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sexta-feira, 9 dezembro 2022
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Secretaria da Fazenda garante isenção de IPTU para agricultores já em 2022

Secretaria da Fazenda garante isenção de IPTU para agricultores já em 2022

Os produtores rurais de Joinville que quiserem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já em 2022 terão até o dia 27 de agosto para fazerem o pedido. A informação foi assegurada pela diretora-executiva da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maria Cristina dos Santos, durante a reunião da Comissão de Economia nesta quarta-feira (11). A medida é uma tentativa de evitar que os proprietários sejam bitributados, já que também pagam o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR).

De acordo com Maria Cristina, um decreto municipal com a confirmação do prazo e descrição dos documentos necessários deverá ser publicado pela Prefeitura na próxima segunda-feira (16). Conforme a representante da Sefaz, os proprietários que já protocolaram a isenção de IPTU, e quiserem que a solicitação seja atendida para 2022 devem acrescentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no rol de documentos entregues.

Em geral, a possibilidade de isenção do imposto urbano para evitar a bitributação é pleiteada por agricultores que praticam a agricultura em terrenos situados em áreas urbanas do município. Em reunião na semana passada, a Sefaz havia assegurado a possibilidade da isenção, mas julgava que não haveria tempo para colocar a mudança em prática já no próximo ano.

Elogios

Presidente da Comissão de Economia, Osmar Vicente (PSC) analisou a possibilidade de isenção como um ato de justiça. O vereador ainda considerou ser importante a presença dos vereadores e de produtores rurais no ato de publicação do decreto.

Os membros da comissão também elogiaram o trabalho da Sefaz. Sidney Sabel (DEM) avaliou a notícia como uma “grande conquista, que representa uma demonstração de respeito aos produtores rurais”. Da mesma forma, Diego Machado (PSDB) enalteceu o empenho da Sefaz por acelerar as implementações e avaliou que a secretaria “mostrou sensibilidade com os agricultores”.