Permissão de táxi volta a ser debatida em Legislação

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A discussão em torno da permissão para o serviço de Táxi em Joinville levou ao plenário da Câmara de Vereadores inúmeros taxistas. Nesta tarde, profissionais do setor discutiram junto com os membros da comissão de Legislação o projeto de lei nº 268/10, de autoria do Executivo Municipal. Participaram da audiência os membros da comissão vereador Manoel Bento, presidente, Tânia Eberhardt, relatora do projeto, Juarez Pereira e Patrício Destro. O presidente do legislativo, vereador Odir Nunes, a vereadora Dalila Leal e Joaquim dos Santos, acompanharam os trabalhos.

O projeto da Prefeitura defende algumas mudanças no atual modelo da permissão de uso. A mudança mais polêmica é referente à transferência da placa, ou seja, o direito adquirido. A Prefeitura defende a extinção da prática e quer a licitação para o serviço. A maioria dos taxistas presentes é contra o projeto da Prefeitura, alegando o direito adquirido. Também se baseiam no projeto de lei Federal nº 3.232/2004, que regulariza a profissão, em trâmite no Senado.

A relatora do projeto, vereadora Tânia Eberhardt, defendeu o arquivamento do projeto da Prefeitura. Segundo a parlamentar, a matéria já está sendo discutida no Senado. “Não posso ir contra o governo Federal”. Visão compartilhada pelos vereadores Odir Nunes, Juarez Pereira e Joaquim dos Santos. O vereador Manoel Bento, defendeu uma ampla discussão sobre o tema e melhorias na prestação do serviço, como a acessibilidade. O projeto volta a ser discutido para a decisão de um parecer, favorável ou contrário.{jcomments on}