Terrenos abandonados e programas habitacionais

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A questão dos terrenos abandonados e a construção de moradias populares em Joinville foram discutidas na comissão de Legislação, Justiça e Redação. Nesta tarde, os membros da comissão, junto com convidados da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal, analisaram projetos do Executivo e dos vereadores.

O projeto de lei nº 44/11, do Poder Executivo, visa à doação de terras do município ao Fundo de Arrendamento Familiar (FAR), que é administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida (PMCPMV). A prefeitura quer promover a construção de moradias populares para famílias com renda mensal de até três salários mínimos ao mês. O vereador Juarez Pereira apresentou uma emenda ao projeto da prefeitura, na qual defende que 2% das unidades habitacionais construídas fiquem à disposição para ocupações de emergência. A preocupação do vereador são com as famílias atingidas por catástrofes naturais, como as chuvas, e que necessitam de abrigo imediato.

Para Ubiratã José da Silva, da Secretaria de Habitação e Janice Vieira, representando a Caixa, o programa Minha Casa, Minha Vida segue critérios nacionais, não havendo a possibilidade de reserva de unidades. Naim Andrade Tannus, da Procuradoria Geral do Município, enalteceu a iniciativa do vereador Juarez e ressaltou que se trata de uma questão técnica e não legal, podendo a emenda ser utilizada em outro programa habitacional.

O vereador Adilson Mariano também apresentou projeto referente a terrenos. Através do projeto de lei nº 03/11, ele pretende criar novos critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais. O vereador quer a desafetação de áreas doadas por terceiros, ao patrimônio da prefeitura, com finalidade especial, ou seja, dar outra destinação ao terreno. Segundo o projeto, as áreas só poderão ser desafetadas para a construção de moradias populares e para a realização de permutas com áreas particulares que tenham sofrido calamidade pública, como deslizamentos e enchentes. A abertura de vias públicas relevantes e a ampliação de equipamentos públicos, como praças, também constam no projeto. Para Adilson Girardi, do Patrimônio da Prefeitura, há muita controvérsia e discussão jurídica nestes casos. Naim Andrade afirmou que o projeto é de interesse da prefeitura, o problema está na lei Federal que é muito rígida em relação aos loteamentos. Para o jurídico da Câmara, só pode haver permuta quando se desafeta o terreno. O vereador Manoel Bento solicitou ao jurídico a elaboração de um parecer, com mudanças na redação caso seja possível. Bento quer uma saída para o impasse, sinalizando que irá procurar o Ministério Público para que terrenos inutilizados possam servir ao bem comum. Adilson Mariano ressaltou que a lei está a serviço da coletividade e que o poder público deve transformar os espaços ociosos em locais de uso comum, não em depósitos de lixos e áreas de invasão.

Já o vereador Roberto Bisoni quer a reserva de 10% das unidades habitacionais construídas e 10% dos terrenos populares contemplados, adquiridos com dinheiro do município, para os idosos, que no projeto devem ter 60 anos ou mais. Através do projeto de lei nº 87/11, Bisoni quer assegurar moradia aos idosos de Joinville. A Secretaria de Habitação julgou que 10% é um número elevado para reservas. O vereador Maurício Peixer solicitou à Secretaria de Habitação os dados cadastrais das famílias junto à secretaria para saber o número real de idosos na cidade e sua condição social. O mesmo pedido foi compartilhado pela vereadora Tânia Eberhardt, que será a relatora do projeto. A comissão volta a se encontrar na próxima terça-feira, dia 03 de maio. Participaram da reunião os vereadores Juarez Pereira, Tânia Eberhardt, Patrício Destro, Maurício Peixer e Manoel Bento, membros da comissão, acompanhados dos vereadores Lauro Kalfels e Zilnety Nunes (membros da comissão de Urbanismo).{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel