Urbanismo aprova permuta dos imóveis

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Com as presenças do juiz Davidson Jahn Mello, diretor do Fórum de Joinville, do Procurador do Município, Naim Andrade Tannus, os vereadores da Comissão de Urbanismo, reuniram-se na tarde de hoje, para deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 412/2011, de 13/12/2011, do Poder Executivo. O PLO autoriza a prefeitura a permutar o imóvel onde funciona hoje a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com o imóvel do antigo Fórum da Justiça Estadual, na rua Princesa Isabel, 220, no centro, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ao ser informado pelo presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels que o projeto, aprovado pela comissão, seria dispensado da agenda da ordem do dia para seguir para plenário para votação e retornar para o Executivo ainda no decorrer desta semana, o magistrado enalteceu a determinação dos vereadores em atender o interesse público e dar prioridade a um projeto de grande relevância para a comunidade. “Com isso a municipalidade resolve três problemas: o do antigo prédio do Fórum, hoje abandonado, no centro, nas proximidades do terminal urbano, o da Justiça Federal que terá de agilizar a construção de sua sede própria e o da Justiça Estadual que em 19 de janeiro, receberá mais seis novas varas, inclusive a nova Vara de Execução Fiscal Municipal”, analisou Jahn Mello.

O Procurador Geral do Município, Nain Tannus argumentou que com a aprovação da permuta o ganho é geométrico. Com a ampliação do Fórum da Justiça Estadual, de novas varas, possibilitará que a Justiça Federal tenha sua sede própria – mediante a pressão para desocupar o atual prédio –, e a municipalidade com um novo local para melhorar o atendimento à comunidade.

Foto: Sabrina Seibel