Urbanismo concorda com cães-guia em carros de aplicativo e faixa para motos em semáforos

0
212
Cão-guia

A Comissão de Urbanismo aprovou dois projetos na área de mobilidade nesta terça-feira (29). Um deles permite a entrada de cães-guia em carros de aplicativo e táxis, e o outro autoriza a criação de faixas exclusivas para motocicletas nos semáforos.

De autoria de Pastor Ascendino Batista (PSD) e Tânia Larson (União Brasil), o Projeto de Lei Complementar nº 31/2022 assegura a pessoas com baixa visão ou cegas acompanhadas de cão-guia ou cão de assistência o direito de ingressar e permanecer com o animal no transporte remunerado privado individual de passageiros e de táxi.

A cobrança adicional pelo transporte dos animais seria proibida. Treinador e acompanhante habilitado também teriam a entrada permitida.

A proposta muda a redação do Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar nº 84/2000), que já autoriza a entrada de animais desse tipo no transporte público e em estabelecimentos abertos ao público.

Adilson Girardi (MDB) foi o relator. Segundo ele, trata-se da regulamentação de uma lei federal.

Antes da votação do parecer favorável, Wilian Tonezi (Patriota) fez a ressalva de que os vereadores da comissão se comprometeram com motoristas de aplicativos a ouvi-los antes da apreciação de propostas que envolvam a categoria.

O vereador Neto Petters (Novo), contudo, disse ter conversado com um representante dos motoristas. Ele afirmou que já aceitam os cães nos veículos, conforme orientação das empresas.

Comissão de Urbanismo - Cães-guia em Carros de Aplicativos e Faixas de Motocicletas nos Semáforos

Faixas de retenção

Também passou na comissão o Projeto de Lei Ordinária n° 34/2021, do vereador Pastor Ascendino Batista, que cria “faixas de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos”. Diego Machado (PSDB) foi o relator da proposta.

Segundo a justificativa, a proposta aplica sinalização localizada entre a faixa de pedestre e os automóveis e demais veículos parados no sinal vermelho do semáforo, aguardando o sinal verde.

O parecer técnico, também favorável à medida, informa ter havido crescimento na frota de motocicletas e motonetas – também incluídas na proposta, que chegou a 79,4 mil veículos, ou 17,52% do total. Um dos motivos apontados para a alta é o preço acessível e a facilidade de deslocamento das motos, bastante usadas para entregas de mercadorias.

O vereador Sidney Sabel (União Brasil) disse ter apresentado uma proposta semelhante, que tramita apensada ao projeto de Batista.

Bicicletas

O texto original do projeto de Batista incluía bicicletas, mas elas ficaram de fora após apresentação de um substitutivo.

Sobre isso, o parecer técnico pondera que, “considerando o Plano de Mobilidade de Joinville e que a bicicleta é um modal movido à propulsão humana, por questões de segurança, não se recomenda compartilhar o mesmo espaço de espera destas junto aos veículos com duas ou três rodas providos de motores e a combustão interna (ciclomotores, motocicletas e motonetas)”.