Vereadores conhecem nova Lei Territorial

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Os vereadores das Comissões de Legislação e de Urbanismo se reuniram, na manhã de hoje, com secretários e técnicos da prefeitura para uma apresentação inicial sobre o modelo de planejamento para Joinville que está sendo proposto pelo novo Projeto de Lei Complementar n° 69/2011, que institui o Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial Urbano de Joinville (OTUJ), parte integrante do Plano diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville.

O gerente de planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento da prefeitura de Joinville, Gilberto Lessa dos Santos, apresentou mapas e o modelo de planejamento urbano definidos pelo plano diretor, aprovado há um ano pelo Conselho da Cidade. Participaram os vereadores da Comissão de Urbanismo, Lauro Kalfels, presidente, João Rinaldi, Alodir Alves de Cristo, Juarez Pereira, da Comissão de Legislação, Manoel Francisco Bento, presidente, Patrício Destro, Maurício Peixer e Tânia Eberhardt, além dos vereadores Osmari Fritz, vice-presidente da casa e Joaquim Alves dos Santos.

O projeto visa a execução de um trabalho para o adensamento do Centro da cidade e resgatar a vida na área central da cidade, aproveitando melhor os equipamentos urbanos existentes, reduzindo distâncias e permitindo significativa economia para a cidade. Um dos aspectos importantes é a proposta de facilitar a acessibilidade instalando loteamentos residenciais próximos a parques fabris, ao invés de uma cidade muito espalhada que apresenta um alto custo para a administração pública. De acordo com os estudos existem em Joinville vazios urbanos possíveis de serem ocupados que somam 51 milhões de metros quadrados.

O OTUJ foi feito em etapas com base no macrozoneamento urbano e rural apresentando uma redução no número de zonas em relação a lei atual, está menos restritiva, porém, com classificações de melhor organização e planejamento. O que também chamou a atenção dos parlamentares foram os novos itens contidos nos “Dispositivos de Controle de Ocupação” como, o coeficiente de aproveitamento do lote, também a quota de adensamento e a instituição da taxa de permeabilidade para reduzir o impacto de drenagem.

“Será preciso critérios no norteamento das decisões sobre a lei, maior clareza do que é permitido e do que é proibido. Existem grandes avanços na lei que mostra ser muito inteligente que preservou o que ambientalmente é permitido para depois o uso do solo que vai se compatibilizar com o Plano de Gerenciamento Costeiro”, salientou o presidente da Fundema e procurador do Município Naim Tannus Andrade. Para os técnicos da CVJ, a partir de agora é necessário fazer uma estudo detalhado, inclusive com o apoio dos técnicos da prefeitura visando proporcionar o melhor esclarecimento aos vereadores.

Para Lauro Kalfels é uma lei moderna, abrangente, criteriosa, renovada que visa facilitar a vida do cidadão, do empreendedor, apresentando uma grande evolução em relação a alei em vigência. A redação desta lei já deveria ter sido implantada há 50 anos, pois não é inflexível, abrange bastante a mobilidade urbana e poderá corrigir falhas que possam ocorrer, lá na frente”, analisou. Já o presidente da Comissão de Legislação, vereador Manoel Francisco Bento entende que as proposta são apresentadas com clareza, possuindo um conteúdo completo, “vem fazer justiça nas questões do uso e ocupação do solo, apresenta segurança para o planejamento no crescimento da cidade e permitirá o desenvolvimento de Joinville de ordenado e sustentável”, acredita o parlamentar.

Participaram do encontro a presidente do IPPUJ, Roberta Noroschny Schiessl, secretário Municipal de Infraestrutura, Ariel Pizzolatti e Marta Maccarini, da Fundema. Para que o quadro técnico da CVJ possa melhor estudar todos os detalhes da lei de Ordenamento Territorial Urbano da cidade e assessorar os parlamentares nas discussões para das audiências públicas, comissões e votação em plenário o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels definiu as terças e quintas-feiras, a partir das 8h30, reuniões para tratar do assunto.

Foto: Nilson Bastian