Novas regras para imóveis tombados

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Flexibilizar as regras para os imóveis tombados pelo patrimônio histórico de Joinville. Esta é a proposta da Prefeitura que protocolou na Câmara de Vereadores o PLC nº 22/11 e o PLC nº 48/11. O primeiro dispõe sobre deduções e isenções tributárias para imóveis cadastrados no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ). O segundo projeto cria o Inventário do Município.

Nesta terça-feira (4), os vereadores da comissão de Legislação receberam no plenarinho da CVJ representantes da Prefeitura e da Univille para uma explanação final sobre o tema. Segundo Charles Narloch, da Fundação Cultural, o projeto sobre o Inventário do Patrimônio do Município vem sendo discutido há cinco anos com a participação de vários segmentos organizados da sociedade.

Charles e Silvestre Ferreira, presidente da Fundação Cultural, apresentaram aos vereadores detalhes do projeto. O Inventário irá flexibilizar as regras para quem tem imóvel tombado. Com as regras propostas, o dono de um imóvel cadastrado no IPCJ poderá pedir a revisão do bem a cada 10 anos. Assim, pode assegurar incentivos fiscais para melhorias no local. No caso de tombamento, isso não seria possível. Outro ponto de destaque é que com o Inventário serão concedidas isenções de impostos para fomentar o uso dos imóveis de preservação. Moradia unifamiliar será isento do pagamento de IPTU. A instalação de comércio e prestação de serviços terá isenção na taxa de alvará de licença e funcionamento. Todos os imóveis inventariados não pagam taxa de alvará de reforma. “A isenção e dedução passará por critério de avaliação. É um mecanismo para atrair o uso do imóvel e facilitar investimentos e a venda”, destaca Ferreira.

A vereadora Tânia Eberhardt, relatora do PLC 22/11, parabenizou a Fundação Cultural pela proposta. “O projeto é de suma importância para a sociedade joinvilense que preserva sua história”, sintetiza Tânia. O presidente da comissão de Legislação, Manoel Bento, enalteceu o trabalho de todos os envolvidos, em especial aos técnicos da área jurídica da Câmara de Vereadores. “O projeto traz justiça aos donos de imóveis tombados”, enfatiza Bento. Gilberto Lessa, da Fundação IPPUJ, reforçou o compromisso do instituto com os projetos de preservação e relembrou dos debates realizados no Conselho da Cidade. Representando a Univille, a professora Sandra Guedes enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido há cinco anos com o suporte da Universidade. Ao término do encontro, o vereador Manoel Bento se comprometeu em dialogar com os vereadores de outras comissões, destaque para Urbanismo, para levar o mais rápido possível a redação final dos projetos para sua aprovação na Sessão Ordinária.

Foto: Sabrina Seibel