Vereadores decidirão quantidade com base na lei

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Reunidos na tarde de hoje, na sala VIP, da Câmara de Joinville, 17 vereadores não chegaram a nenhuma decisão sobre a votação do número de vereadores. Após 1 hora de debates ficou acordado que o presidente da casa, vereador Odir Nunes encaminhará ao Departamento Jurídico do legislativo um estudo mais apurado e abrangente sobre detalhes da legislação sobre o assunto.

Ocorre que, existem três posições: a manutenção do número atual de 19 vagas, o que passa para 21 vagas e a de até 25 vagas, de acordo coma faixa populacional, que em Joinville, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que aponta que em Joinville ultrapassou 500 mil habitantes. Também será solicitado ao Departamento Financeiro da câmara um estudo de impacto financeiro sobre as três possibilidades.

De acordo com a diretora jurídica, a advogada Daniela Pacheco, existe um conflito jurídico entre a Lei Orgânica do Município e a lei que criou a mudança de vagas em 2008. Por este motivo é importante que se esclareça essa contradição através de um parecer embasado na lei. Dentro de 10 dias este parecer deverá estar concluído e encaminhado a presidência da casa. Participaram da reunião os vereadores Odir Nunes, Osmari Fritz, James Schroeder, Tânia Eberhardt, Zilnete Nunes, Dalila Rosa Leal, Manoel Francisco Bento, Belini Meurer, Adilson Mariano, João Rinaldi, Juarez Pereira, José Cardozo, Jucelio Girardi, Alodir Alves de Cristo, Patrício Destro, Maurício Peixer e Joaquim Alves dos Santos.

Os vereadores Lauro Kalfels e Roberto Bisoni estavam ausentes.

Foto Sabrina Seibel