Vereadores iniciam análise da Lei Territorial

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A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) reuniu-se na manhã hoje, para iniciar a análise do novo Projeto de Lei Complementar n° 69/2011, que institui o Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial Urbano de Joinville (OTUJ), parte integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville. Juntamente com os técnicos da casa, os vereadores iniciaram a leitura dos primeiros artigos e incisos comparando com o Plano Diretor num cruzamento técnico visando constatar se está em conformidade.

Foi detectado que estava faltando uma página, onde deveria constar do inciso 26 ao 36 do texto original. “Fizemos um requerimento ao Executivo solicitando o encaminhamento da mesma”, explicou o vereador Lauro Kalfels, presidente da comissão. Para Kalfels, nesta fase o objetivo é dirimir as dúvidas que possam existir como, por exemplo, constatada precariedade de explicações na questão das Áreas de Interesses Especiais (AIEs), “fizemos um contato com o IPPUJ e nos foi relatado que as AIEs deverão ser tratadas individualmente com projetos específicos para cada área, que têm situações diferentes e é necessário se fazer um estudo para cada uma”, disse o parlamentar. Ainda não existe uma previsão para a conclusão desta etapa dos trabalhos.

Mas para se ter uma idéia, no primeiro dia de análise foi possível avaliar até o Artigo 9, faltando ainda mais 61 artigos. Mas, de acordo o vereador Lauro, muitos artigos já foram discutidos durante a Lei de Ordenamento, “o que demandará de um tempo maior nas discussões deverão ser as ARTs (Áreas Rurais de Transições), os elevados (morros de quota 40 e 60), mobilidade urbana, a implantação dos condomínios horizontais (que deverão ser auto-sustentáveis desde o tratamento de esgoto) e a área do parcelamento e uso do solo”, entende o parlamentar. Ao final foi definida uma agenda para a realização de audiências públicas. Serão nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, a partir das 19h30, no plenarinho da CVJ.

Foto: Sabrina Seibel