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sexta-feira, 9 dezembro 2022
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Vereadores querem reunião com MPSC sobre regularização de imóveis acima da Cota 40

Vereadores querem reunião com MPSC sobre regularização de imóveis acima da Cota 40

Proprietários de imóveis localizados nas imediações do Morro do Finder, no Bom Retiro, participaram da Comissão de Urbanismo desta terça-feira (8). Eles buscam uma forma de regularizar residências construídas acima da chamada “cota 40”. A partir dos relatos dos moradores, a comissão deliberou consultar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para dar sequência ao tema. O novo encontro ainda não tem data marcada.

O vereador Nado (Pros) foi o proponente do debate. Ele contou que foi procurado por moradores que residem nos trechos finais de ruas que ocupam parte do Morro do Finder, na área compreendida entre as ruas Itá e Itororó, e enfrentam dificuldades para regularizar as construções. Segundo Nado, algumas residências já estão instaladas há mais de 50 anos, antes mesmo da legislação que trata da cota 40, como é popularmente conhecida em Joinville a Lei Ordinária nº 1410/1975, que estabelece que áreas de morro acima de 40 metros de elevação em relação ao nível médio do mar, são consideradas de preservação ambiental.

Os moradores presentes na comissão relataram que possuem escrituras dos terrenos, mas receberam avisos de multas por conta da localização em desconformidade com a cota 40. Rodrigo Fortunato disse que o problema é a falta de alvará de construção, que impossibilita que o imóvel possa ser financiado em eventual negociação. Ele também contou que sua rua, a Itororó, possui pavimentação, iluminação pública e os moradores recebem cobrança de IPTU.

Na opinião da representante da Secretaria de Habitação, Tereza Couto, como os moradores têm as escrituras dos terrenos, os casos devem ser tratados como regularização de imóveis, e não regularização fundiária.

Sidney Sabel (União Brasil) sugeriu um novo debate sobre o assunto, desta vez com a presença de representantes do MPSC. Sabel considerou a possibilidade da elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que celebre um acordo com os moradores. A sugestão de Sabel recebeu apoio de outros parlamentares e foi acolhida pelo presidente da comissão, Diego Machado (PSDB).

A nova reunião ainda não tem data definida. Diego Machado justificou que vai verificar a disponibilidade do MPSC para então agendar o encontro. Ele adiantou que a Secretaria de Habitação e a Procuradoria-Geral do Município também devem ser convidadas para a reunião.