Vereadores restabelecem 1º de fevereiro como início do ano parlamentar

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Sessão Ordinária - Recesso Parlamentar

O Plenário da Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (6), em 1º turno, a retomada de 1º de fevereiro como data de início dos trabalhos dos vereadores. No ano passado, a data foi antecipada para 17 de janeiro.

A justificativa para o aumento do recesso é a de que “os intervalos entre as sessões [como são chamados os períodos de um ano no legislativo] se fazem necessários para fins administrativos e de qualidade do Legislativo”.

Esse recesso parlamentar não interfere no funcionamento da Câmara, que continua aberta durante a pausa dos vereadores – o recesso dos servidores este ano será de 21 de dezembro a 3 de janeiro.

O projeto passou com votos contrários de Sidney Sabel (União Brasil) e Brandel Junior (Podemos).

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2022 é de autoria dos vereadores Sales (PTB), Wilian Tonezi (Patriota), Érico Vinicius (Novo), Alisson, (Novo), Ana Lucia Martins (PT), Cassiano Ucker (União Brasil), Claudio Aragão (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Nado (Pros) e Pastor Ascendino Batista (PSD). Adilson Girardi (MDB) pediu para ter o nome retirado do projeto.

No texto, os parlamentares argumentam: “uma vez que temos um período sem sessões para os titulares responsáveis tirarem férias que são garantidas a todos os funcionários e também para organização dos trâmites dos projetos da casa, conforme parecer técnico da direção-geral e solicitação dos servidores”.

A Associação de Servidores da Câmara (ASCVJ) conduziu um abaixo-assinado, que reuniu assinaturas de 31 servidores favoráveis à mudança. A CVJ tem quase 200 servidores, entre efetivos e comissionados. Para a associação, um recesso parlamentar mais curto “tem potencial de prejudicar a organização administrativa, visto que esse momento é reservado para arranjos relacionados à administração de pessoal, do processo legislativo e à manutenção predial”.

Em média, segundo a associação, 75 servidores saem de férias em janeiro todos os anos.