Pela primeira vez na história, a Câmara de Vereadores de Joinville consegue um acordo com a Prefeitura para determinar onde serão aplicadas as sobras do repasse constitucional (duocécimo), que, no primeiro semestre deste ano, chegaram a R$ 1.725.045,15. O valor acaba de ser anunciado pelo presidente, vereador Odir Nunes, em coletiva de imprensa realizada no plenarinho da Câmara, com as presenças do prefeito Carlito Merrs e de vereadores e secretários municipais.
Deste montante, R$ 805.676,22 serão destinados a acelerar a fila de espera de pacientes que aguardam consulta médica pelo Sistema Único de Saúde. Por meio de Pedido de Informação feito vereador Patrício Destro e aprovado em plenário, a Secretaria de Saúde informou que esta fila chega a 82.935 pessoas.
Os R$ 805 mil serão geridos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde ligado à Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (CIS/Amunesc). Na prática, significa dizer que Joinville entrará com uma participação maior neste sistema e, por consequência, terá ampliada a oferta de consultas em suas unidades de saúde.
Outros R$ 200 mil oriundos da economia gerada pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre de 2011 serão destinados, via convênio com a Prefeitura, ao Hospital Bethesda para que conclua as obras do seu centro cirúrgico e o equipe para iniciar procedimentos.
A Câmara e a Prefeitura “bateram o martelo” também sobre o repasse de recursos para a construção da passarela que ligará as avenidas Beira-rio e Hermann August Lepper sobre o Rio Cachoeira. Serão destinados R$ 719.368,93 para a construção do vão para travessia dos pedestres e a realização de obras complementares, como modificações nos passeios e melhorias na sinalização das duas vias para garantir mais segurança a todos.
Como o Legislativo conseguiu tamanha economia em apenas seis meses
A redução dos gastos da Câmara de Vereadores de Joinville no primeiro semestre de 2011, enfatizou o presidente Odir Nunes, foi fruto de intenso trabalho de conscientização e participação de todos os setores administrativos e gabinetes dos vereadores. Neste período, estabeleceu-se uma nova política de reutilização de papel, que reduziu em 67% a quantidade utilizada em relação ao mesmo espaço de tempo do ano passado.
Isso ocorreu pela utilização dos dois lados das folhas e pelo melhor aproveitamento do sistema informatizado de protocolos e gerenciamento dos trabalhos legislativos chamado Legislador, o mesmo que permite buscas a leis municipais e a projetos de leis no site da Câmara. Antes, uma indicação – que é documento com o qual os vereadores informam ao prefeito necessidades pontuais de Joinville – requeria cerca de 90 cópias. Multiplique isso, por exemplo, pelas 5.772 indicações já apresentadas até o momento da publicação desta matéria para ter uma ideia do volume de papel, só neste caso.
A troca das torneiras tradicionais por torneiras com fechamento automático após seis segundos e a reutilização de água da chuva nas limpezas externas e para regar os jardins são outro ponto na economia gerada no Poder Legislativo. No último mês, quando ocorreu a greve dos servidores, a Câmara de Vereadores, mesmo com a intensa movimentação de funcionários e de munícipes, gastou pouco mais de R$ 260 em água tratada.
Houve redução de gastos no consumo telefônico também. As senhas foram trocadas para evitar uso indevido, como ligações pessoais em horário de trabalho.
Até mesmo no cafezinho, tão comum nos órgãos públicos, a Câmara conseguiu economizar. Antes, cada setor e gabinete recebia de uma a três garrafas por expediente. Mas, segundo o presidente da Câmara, verificava-se uma média de 45 garrafas cheias desperdiçadas, por dia. Por conta disso, adotou-se a distribuição sob demanda, ou seja, quem quer tomar café deve solicitar ou buscar a bebida na quantidade desejada.
Houve redução no consumo de luz também. Foram instalados sensores de presença nos corredores, permitindo que as lâmpadas não fiquem acesas sem necessidade. Além disso, a Diretoria de Tecnologia da Informação instalou dispositivos eletrônicos que fazem com que os computadores e impressoras que porventura continuem ligados após o expediente desliguem automaticamente, todas as noites, às 22 horas.
Ato flexibilizou uso dos carros, mas fez reduzir consumo de combustível
Em um dos aspectos mais polêmicos, que são os carros alugados, a Câmara de Vereadores de Joinville também obteve redução de custos, mesmo com a publicação do Ato da Mesa nº 5/2011 que “flexibilixou” o uso dos automóveis pelos vereadores, permitindo, por exemplo, que eles fossem guardados nas casas dos parlamentares ou assessores desiginados. Segundo Odir Nunes, foi justamente essa “flexibilização” que fez aparecer uma redução de 9,6% no consumo de combustível em relação ao que foi aferido no mesmo período do ano passado, quando a regra era deixar os carros para pernoite na Câmara ou em órgãos públicos municipais.
E mais economia está por vir. A Câmara já estuda a digitalização de seu arquivos de leis e documentos e a informatização de todos os processos administrativos, para reduzir ou praticamente eliminar o uso de papel. O diretor-geral Flávio Boldt diz que a digitalização depende da contratação de um arquivista e de sistemas informatizados, o que poderá ocorrer no primeiro semestre de 2012. Reuniões neste sentido já foram realizadas com a gerência de patrimônio da Prefeitura para se estaebelecer o benefícios disso para os dois poderes: Executivo e Legislativo.
“Mande só a diferença”
Constitucionalmente, a Prefeitura tem até o dia 20 de cada mês para repassar a parcela do duodécimo à Câmara de Vereadores. Por causa da economia de R$ 1.725.045,15, amanhã, avisou o presidente, “o prefeito Carlito Merss poderá transferir apenas a diferença para o Legislativo”.
