Os vereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville realizaram ontem, à noite, a primeira audiência pública para discutir com a comunidade o Projeto de Lei Complementar 69/2011, que propõe mudanças profundas especialmente na zona urbana de Joinville, por meio de um novo ordenamento territorial, também conhecido como uso e ocupação do solo ou zoneamento. Nesta noite, a partir das 19h30, no plenário, haverá a segunda audiência e, amanhã, no mesmo local e horário, a última.
No primeiro encontro, representantes do Poder Executivo – autor do projeto – explicaram em linhas gerais a nova concepção de desenvolvimento urbano que se deseja para o município. Entre as principais mudanças estão o adensamento populacional dos eixos viários – ou seja, aquelas ruas principais dos bairros, onde há comércios e transporte coletivo – verticalização das áreas centrais por meio da construção de prédios mais altos, além da aplicação de dispositivos previstos no Estatuto das Cidades, como a outorga onerosa, em que é preciso fazer algum tipo de compensação pelo impacto de um empreendimento.
Como as discussões desta terça-feira foram mais em linhas gerais, representantes de associações de moradores e de entidades de classe, como engenheiros e arquitetos, expressaram suas preocupações. Do bairro Santo Antônio, por exemplo, veio a sugestão de harmonizar qualidade de vida com desenvolvimento. Do bairro Adhermar Garcia, a realização de audiências públicas em cada uma das secretariais regionais para que haja maior participação popular nesta importante discussão para Joinville. Do bairro América, um pedido para que sejam preservadas as zonas residenciais unifamiliares.
A partir da audiência desta noite, as discussões devem se tornar mais densas. Segundo o presidente da Comissão de Urbanismo, começarão a ser analisados os anexos do PLC 69/2011, que detalham as mudanças. O vereador Lauro Kalfels justificou, ainda, que, por já ter sido amplamente debatido no Conselho da Cidade, nas audiências não haverá discussão artigo por artigo.
“Vamos focar nos anexos, porque é neles que poderemos vislumbrar as proposições do Poder Executivo, com seus técnicos sanando as principais dúvidas da população”, afirmou o parlamentar.
A audiência desta noite, a exemplo da de ontem, também terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara. Para hoje, é esperada uma participação maior da população. Ainda não há data para que o projeto seja deliberado em plenário. As audiências públicas não têm caráter deliberativo, apenas servem para que as opiniões populares possam acrescentar algo ao projeto, se for o caso.
