Um projeto do vereador James Schroeder, apresentado inicialmente ano passado, foi desarquivado neste ano e, hoje, passou por uma análise inicial conjunta das Comissões de Legislação e de Urbanismo. Schroeder está propondo a obrigatoriedade da certificação de inspeção predial para evitar o que aconteceu em janeiro de 2012, no Rio de Janeiro: o desabamento do Edifício Liberdade; ou mesmo em Joinville, no começo de abril último: o descolamento de placas de concreto do Edifício Hannover, na Rua Abdon Batista.
Por meio de vistorias periódicas nas edificações, justifica o Schroeder, os proprietários, síndicos ou gestores “conseguem se adiantar a percalços, gastando menos recursos nas correções das imperfeições, já que podem ser descobertas em estágios iniciais, assegurando, assim, a funcionalidade e a segurança do local”. Pela proposta inicial, para edificações com até 15 anos, a certificação deveria ser feita a cada cinco anos. E, conforme, a antiguidade vai evoluindo, esse prazo vai encurtando, limitado a dois anos.
Mas o vereador anunciou na reunião das comissões que apresentará emenda. Isso porque representantes de diversas entidades ligadas ao assunto, como Seinfra, Defesa Civil Municipal, Secovi, Associação Joinvilense de Engenheiros Civis, CREA/SC, Corpo de Bombeiros, Sinduscon, foram convidados, compareceram e ajudaram aperfeiçoar a proposta.
Não só os prazos da vistoria serão revistos, como também os tipos de imóveis que estarão sujeitos à certificação. Pela redação original do projeto, estão sujeitas à certificação edificações comerciais (varejo, atacado, supermercados, lojas de departamentos, centros de compras e outros) com mais de 1.500 m² de área construída, ou utilizando mais de três pavimentos, edificações comerciais de serviços com mais de 5.000 m² de área construída, ou utilizando mais de nove pavimentos, hospitais e prontos-socorros e locais, cobertos ou não, com lotação superior a 500 pessoas.
James Schroeder deve levar seu projeto à audiência pública. Ainda não há data para isso, mas o debate deverá ser ampliado. Entidades empresariais deverão ser convidadas a opinar a respeito também. Por conta disso, ainda não há previsão de votação do projeto em plenário.
