Início Notícias Comissões Taxa para eventos provoca discussão entre Prefeitura e organizadores

Taxa para eventos provoca discussão entre Prefeitura e organizadores

0
O diretor-executivo da Secretaria da Fazenda, Roberto Winter, explicou aos vereadores e aos dirigentes empresariais presentes os motivos do PLC 46/2014

Uma reunião extraordinária das comissões de Urbanismo e Legislação debateu ontem o Projeto de Lei Complementar 46/2014. O texto cria a Taxa de Licença Temporária para Realização de Eventos (TLE), tributo que custearia a fiscalização municipal em eventos ocorridos na cidade. O projeto voltará a ser discutido em outras reuniões por conta das divergências entre os representantes da Prefeitura e dos promotores de eventos sobre os valores da taxa.

O texto do PLC 46/2014 estabelece a incidência da taxa sobre eventos realizados em local que não possua licenciamento do município. A taxa recai também sobre eventos em que haja modificação do leiaute do evento (mapa de organização do espaço do evento que deve passar por aprovação do Poder Público). Caso o local seja regular e não haja modificação do leiaute, o promotor ficaria isento da taxa.

A taxa corresponderia a um valor de custeio da fiscalização, no valor de R$ 25, conforme o texto legal, somado a R$ 0,25 para cada metro quadrado do local do evento. O custo de fiscalização é zerado se o local de realização do evento estiver com toda a documentação municipal em dia. Os valores seriam reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, medido pelo IBGE), valendo o índice publicado no mês anterior.

O diretor executivo da Secretaria da Fazenda, Roberto Winter, explicou que as taxas foram elaboradas a partir do disposto na atual Lei de Eventos (Lei Complementar 407/2014). Ainda conforme Winter, por área do evento entende-se o espaço físico efetivamente utilizado pelos organizadores, o que excluiria estacionamentos e ambientes externos não ligados ao evento.

Para eventos que ocorram em locais abertos, a taxa não pode exceder o valor de 4,5 Unidades Padrão do Município (UPMs), o que configuraria R$ 1.012,27 neste mês. Essa distinção é observada por conta da imprevisibilidade de eventos realizados em locais abertos. Winter explicou que, num local aberto, o público poderia ocupar áreas maiores que a do leiaute aprovado.

Winter considera que “o valor por metro quadrado é mais justo” e citou exemplos de outros municípios que adotam a medida como forma de taxação, como Juiz de Fora, onde, para eventos em locais privados, são R$ 0,25 por m² e R$ 0,50 para eventos em locais públicos. Outro exemplo citado por Winter é Ribeirão Preto, que cobra R$ 5 por m². Atualmente, em Joinville, cobram-se R$ 2 mil para a realização de qualquer evento, independentemente da área ocupada.

Divergências

Richard Spirandelli, do Conventions Bureau, diz que já são muitos encargos sobre os promotores de eventos

Uma das reclamações feitas pelos representantes do Joinville e Região Convention & Visitors Bureau é de que “todos os eventos têm algum tipo de alteração de leiaute”. Richard Spirandelli, membro do Conselho Superior da entidade, entende que o projeto é ambíguo e que ficaria aberto à interpretação dos fiscais.

Carlos Grendene, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, defende que o governo municipal chame os promotores de eventos para discutir a instituição da taxa. Segundo ele, é preciso analisar se a taxa pode ser ou não prejudicial ao município, à medida que leve a uma possível perda de empregos. O dirigente empresarial entende que o clima não pode ser de animosidade entre promotores de eventos e o poder público. “É preciso que todos ganhem”, afirmou.

Vereadores

Os vereadores Rodrigo Fachini, líder do governo na Câmara, e Maurício Peixer, presidente da Comissão de Legislação, defendem que haja uma reunião com o Poder Executivo, antes de o projeto receber pareceres nas comissões, para realizar modificações no projeto que atendam algumas das reivindicações das associações comerciais.

Para o vereador Manoel Bento, presidente da Comissão de Urbanismo, “o horizonte tem que ser de, cada vez mais, fazer com que os promotores de eventos procurem a cidade”.

Odir Nunes, membro da Comissão de Legislação, pela qual ainda deverá passar o projeto, criticou a falta de diálogo da Prefeitura com os promotores. Ele entende que falta empenho do Poder Executivo para melhor aproveitamento do potencial turístico da cidade.

Expoville

Conforme os cálculos do Visitors & Bureau, o custo da taxa poderia ficar entre R$ 4 mil e R$ 5 mil para um evento que fosse realizado na Expoville. Para Winter, da Secretaria da Fazenda, esse valor alcançaria pouco mais de R$ 2.500 para a utilização de um dos pavilhões do centro de eventos. Conforme Luciano Coradi, diretor comercial da Expoville, a diferença entre área construída e área do evento precisa ser melhor definida, para evitar dificuldades. O centro de convenções conta com 18.400 m² para eventos.

Fotos de Sabrina Seibel

SEM COMENTÁRIOS

Deixe um comentárioCancelar resposta

Sair da versão mobile