A Comissão de Educação aprovou hoje, em reunião extraordinária, um projeto que firma convênio entre a Prefeitura e o governo do estado para que alunos do ensino fundamental da rede estadual sejam transferidos para a rede municipal. Conforme o acordo, as secretarias de educação da Prefeitura e do Estado deverão manter o processo de municipalização até 2019.
Para que seja oficial, é preciso que o Projeto de Lei 39/2015, de autoria da Prefeitura, seja aprovado pela Câmara e publicado no diário oficial do município. Com a aprovação pela comissão de Educação, o texto só depende, agora, de aprovação em Plenário.
O vereador Odir Nunes (Solidariedade) lembrou que com a vinda dos alunos para o município, ficam transferidos também os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso acontece porque os valores são repassados conforme o número de alunos em cada unidade de educação.
Os primeiros alunos que devem serem transferidos para o município são os 138 alunos da Escola de Ensino Básico Plácido Xavier Vieira, situada no KM 4, bairro Santa Catarina. No espaço físico da escola estudam, atualmente, mais de 400 alunos da rede municipal. A maioria deles está matriculada na Escola Municipal Deputado Lauro Carneiro de Loyola, localizada no mesmo bairro. Em reunião realizada no ano passado, pela Comissão de Educação a comunidade local pediu a ampliação da unidade escolar.
A parceria entre os dois governos está sendo batizada como Programa de Parceria Educacional Estado/Município. A proposta foi apresentada pelo governo do estado em 2011, e parcerias desse modelo estão previstas para vários municípios. A justificativa do governo estadual para o projeto é atender ao princípio de que o ensino fundamental deve ser mantido com prioridade pelo município ao passo que o ensino médio pelo estado, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Para a diretora-interina que gere a unidade em funcionamento na escola a ser municipalizada, Edilene Prazeres, a transferência para o município pode facilitar melhorias de infraestrutura como construção de salas novas e cobertura de quadra. A documentação municipalizada facilitaria a participação em licitações municipais, conforme Edilene.
Além dos alunos, o convênio entre a Prefeitura e o governo do estado também prevê a possibilidade de transmissão de imóveis do governo estadual para o municipal e de que os professores da rede estadual sejam cedidos para trabalhar no município. Os professores receberiam o salário do estado, cabendo ao município um posterior ressarcimento.
