Embora a composição das comissões ocorra hoje, ainda não serão definidos os nomes dos presidentes e secretários. Isso deve ocorrer na primeira reunião de cada uma das comissões, que deve ser realizada até a próxima segunda-feira (8). Todavia, o que o ocupante desses cargos pode fazer deve ser levado em conta por quem quiser compreender como se dão os rumos da política no município. Depois da composição das comissões de hoje, a escolha dos presidentes é a primeira coisa a ser feita no retorno da atividade das comissões.
Primeiro, vamos conhecer as funções e os poderes do presidente: é ele quem recebe os projetos de lei a serem analisados pela comissão que preside. Da mesma forma, é ele quem deve distribuir essas proposições para os relatores, isto é, os vereadores que vão elaborar parecer, favorável ou contrário, à proposição. No caso específico da Comissão de Legislação, tal parecer, se contrário, pode significar o fim da tramitação daquela proposição, a não ser que parecer contrário seja derrubado em Plenário, isto é, pelo conjunto de todos os vereadores.
O Regimento Interno determina que essa distribuição aos relatores seja feita em forma de rodízio aos participantes, porém, o presidente pode indicar a qual dos parlamentares confiará qual proposição, por meio da ordem de distribuição, por exemplo.
Assim como o presidente da Câmara dá o ritmo das sessões, ao presidente das comissões também cabe orientar o debate entre vereadores, convidados e público que participam da reunião da comissão. Nessa orientação, ele pode dar seguimento à reunião de forma semelhante ao funcionamento das sessões.
Sobre o ritmo de tramitação das proposições, cabe salientar, o Regimento prevê reuniões mensais entre o presidente da Casa e os presidentes de comissões “para encaminhamento de assuntos de interesse comum das comissões e tomada de providências necessárias ao melhor e mais rápido andamento das proposições”.
A função do secretário é relativamente simples: ele deve auxiliar o presidente, em especial em tornar conhecidas as proposições aos vereadores membros da comissão, por meio da leitura; e substituí-lo em sua ausência.
Texto: Sidney Azevedo / Revisão: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
