Dos 32% dos imóveis joinvilenses ligados à rede coletora de esgoto, 1% pode ser obrigado a adotar sistema de recalque ou sistema de fossa e filtro, caso projeto de lei complementar (PLC) apresentado pela Prefeitura vire lei. O PLC 23/2015 altera o Código Municipal de Meio Ambiente, para incluir no sistema de saneamento imóveis que estão abaixo do nível da rede coletora de esgoto.
O sistema de recalque permite o bombeamento do esgoto para a rede coletora. Já o de fossa e filtro é sugerido para situações em que seja inviável a ligação com a rede.
A proposta esteve em debate na Comissão de Legislação ontem, e a principal discussão foi sobre a emenda de Manoel Bento (PT) que especificava os casos em que seria autorizada a opção entre os dois sistemas. A representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) Luana Siewert defendeu que o projeto fosse aprovado tal como apresentado e que as especificações fossem feitas posteriormente por resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).
Representante da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amae) na reunião, Robson Negri sugeriu alteração para que o projeto contenha um prazo para o Comdema aprovar uma resolução. O vereador James Schroeder (PDT) propôs 180 dias.
Em 2014, conforme o documento Joinville Cidade em Dados 2015, a população atendida pela rede de esgoto residencial é de 112 mil habitantes, o que equivale a 20,2% da população. Outro dado do mesmo documento indica que havia, em 2014, mais de 23 mil ligações à rede de esgoto na cidade, o que indicaria que são 230 ligações que poderiam ter de usar um dos sistemas.
Texto: Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel
