Na sessão ordinária desta quarta-feira (6) os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 78/2015, de autoria do vereador Claudio Aragão (PMDB), que permite que os semáforos funcionem com sinal amarelo intermitente entre 23h e 05h. A proposta tem objetivo de reduzir o número de assaltos nas madrugadas.
O texto do projeto ressalta que, de maneira alguma o projeto de lei visa incentivar a prática de infrações de trânsito ou acidentes advindos destas infrações, estando o Departamento Municipal de Trânsito (Detrans), conforme o texto legal, a definir quais semáforos não poderão estar em função intermitente, em razão de estarem situados em cruzamentos perigosos ou de baixa visibilidade.
Outro projeto de lei com o mesmo propósito foi protocolado na Câmara, no mesmo ano, 2015, pelo vereador Jaime Evaristo (PSC). As propostas passaram a tramitar juntas, como manda o regimento interno.
Autorizado convênio entre a Secretaria da Saúde e o Hospital Bethesda
Durante a sessão os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Ordinária 330/2017, que autoriza a Prefeitura, por intermédio da Secretaria da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Instituição Bethesda.
De acordo com o projeto, o convênio tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde e contribuir na construção do modelo assistencial humanizado, que valorize a atenção integral dos usuários.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos / Foto: Sabrina Seibel
