A Comissão de Urbanismo aprovou na tarde desta quarta-feira (6) pareceres favoráveis a projetos de lei sobre proteção animal e de restrição à pichação. Foi a primeira reunião ordinária do ano.
Um deles é da vereadora Tânia Larson (Solidariedade) e altera o Programa de Proteção Animal de Joinville (LC 360/2011). O texto inclui no programa uma punição ao proprietário de imóvel em que animal tenha sido abandonado pelos inquilinos. O abandono em si já é passível de multa conforme a lei. O proprietário poderia, conforme o texto, ficar livre da punição no caso de denunciar o mau trato, identificando o responsável.
Conforme a lei, a pena mais pesada possível para casos como esses é de dez unidades padrão do município (UPMs), o que corresponderia, neste mês, a R$ 2,7 mil. Para isso a infração deveria ser considerada gravíssima (os atenuantes e agravantes da circunstância podem ser conferidos nos artigos 67 e 68 do Programa de Proteção Animal).
O projeto já passou pela Comissão de Legislação, tendo sido rejeitado na ocasião, mas Tânia contestou a decisão e o texto voltou à tramitação pelas comissões de mérito. Agora está em condições de ser debatido e votado em Plenário nas próximas sessões.
O outro projeto que teve parecer favorável aprovado pela comissão nesta tarde é o PL 24/2014, de Fabio Dalonso (PSD), que proíbe a venda de tinta em spray para menores de 18 anos e exige a identificação do comprador do produto. O texto já foi avaliado pelas comissões de Legislação e Economia e agora segue para debate e votação no Plenário.
Contaminação de água e mão inglesa
A Comissão de Urbanismo também escolheu o dia 20 para debater o risco de contaminação do rio Cubatão em razão de possíveis acidentes na SC-418, a estrada Dona Francisca e as possibilidades de implantação de mão inglesa em ruas da cidade.
Ambas as questões foram levantadas por Dalonso durante a reunião. Segundo o parlamentar, a Carta de Joinville, elaborada na conclusão do Seminário Água, em março de 2015, “não encontrou ressonância” nos destinatários. A questão da restrição do tráfego de cargas tóxicas na estrada Dona Francisca é o último item das ações sugeridas pela Carta. Para debater o tema devem ser chamados representantes do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras instituições.
Já para debater a implantação de mão inglesa em ruas da cidade devem ser chamados representantes da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, além do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans).
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
