Nesta segunda-feira (26) a Comissão de Legislação debateu o Projeto de Lei Complementar 36/2017, que prevê que as empresas potencialmente poluidoras sejam obrigadas a ter um responsável técnico em meio ambiente. O projeto voltou para Legislação para avaliação da admissibilidade das emendas recebidas na Comissão de Urbanismo.
A reunião contou com a presença da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa – Ajorpeme. O presidente da entidade, Victor Kochella, pediu que o projeto fosse a retirado de pauta. Kochella alegou que o projeto gera custos às empresas. Segundo ele, as obrigações às empresas potencialmente poluidoras já são altas.
Autor do projeto, Jaime Evaristo (PSC) enfatizou que vai continuar com a proposta. Para ele “o projeto é importante e não vai trazer prejuízo”. O parlamentar pontuou que a matéria está em avaliação no Congresso e em outros estados do país.
Em virtude do não alinhamento entre a Ajorpeme e o proponente do projeto, o vereador Cláudio Aragão (PMDB) sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta para que haja uma conversa entre as duas partes. O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, Mauricio Peixer (PR).
O projeto
O texto da proposta, que é de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), lista as formações profissionais que o responsável técnico poderá ter, entre elas técnico em meio ambiente, engenheiro ambiental, geólogo, entre outras. O projeto prevê que os responsáveis técnicos tenham registro profissional em seus respectivos conselhos.
O projeto de lei prevê ainda que as empresas potencialmente poluidoras deverão elaborar programas que garantam, tanto quanto possível, as condições de segurança ambiental, trabalhando na prevenção da degradação da qualidade ambiental. As empresas que não cumprirem a Lei estarão sujeitas a multas de 20 UPMs, que pode dobrar a cada mês de reincidência no descumprimento.
Durante a tramitação o projeto já passou pelas comissões de Legislação e Urbanismo. As emendas proposta pela Comissão de Urbanismo sugerem a inclusão de engenheiro agrônomo no rol de profissionais capacitados a serem contratados pelas empresas como responsáveis técnicos. Outra mudança sugerida é que os responsáveis também possam ser contratado como prestadores de serviço.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos / Fotografia: Nilson Bastian
