O Plenarinho da CVJ ficou lotado nesta terça-feira (10) na reunião da Comissão de Educação que debateu o credenciamento de Centros de Educação Infantil (CEIs) particulares para a compra de vagas pela Secretaria de Educação. O edital de credenciamento, lançado no dia 24 de janeiro, foi prorrogado nesta terça por mais 90 dias. Um grupo composto por representantes da Prefeitura e dos CEIs e pela Comissão de Educação da CVJ foi montado para acompanhar semanalmente o andamento do credenciamento. As reuniões serão às terças-feiras, às 14h30, na Secretaria de Educação. A primeira é no dia 17.
A Comissão convidará ainda representante do Ministério Público para as reuniões semanais. Na reunião desta tarde, representantes dos CEIs particulares reclamaram que os critérios do credenciamento são muito rigorosos. Já as secretarias de Educação e Administração e Planejamento alegam que não podem flexibilizar as exigências.
Para o presidente do Sinpronorte, Lourivaldo Schülter, a Secretaria de Educação tem recursos para fazer a compra de vagas de CEIs e deve utilizá-los. “A Prefeitura está dizendo que a culpa é dos donos de CEIs, praticamente falando que são incompetentes. Enquanto isso as mães não têm onde deixar as crianças e a população é quem perde”, afirmou.
De acordo com o secretário de Administração e Planejamento, Miguel Bertolini, são duas etapas para um CEI ser credenciado para a compra de vagas. A primeira é a habilitação, em que os documentos do CEI, por exemplo, certidão negativa, são verificados. A outra é técnica, em que são verificados se o CEI cumpre as exigências do edital no que se refere a instalações, quantidade de crianças por professor, projeto político pedagógico, entre outros.
“Não podemos descumprir a legislação sendo flexíveis na documentação e nem descumprir o edital aprovando CEIs que não cumpram os requisitos técnicos, até porque assim não atenderemos bem as crianças. A ata de desclassificação descreve o motivo por que cada CEI foi desclassificado. Os CEIs podem tentar novamente o credenciamento corrigindo as falhas”, afirmou Bertolini.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Nilson Bastian
