A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 2/2018, que pretende a proibição de caçambas estacionadas em ruas no período noturno (entre 19h de um dia e as 6h do seguinte). O assunto já havia sido discutido no último dia 26, com as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e Proteção Civil e Segurança Pública (Seprto). Na reunião desta segunda-feira a Associação Joinvilense dos Transportadores de Resíduos (Ajotre) estava presente e debateu o projeto.
De acordo com o proponente do projeto, vereador James Schroeder (PDT), o objetivo é prevenir acidentes que, segundo ele, acontecem no período noturno. Ele mostrou fotos de caçambas que descumprem a legislação municipal, causando, de acordo com o vereador, risco de tais acidentes. O Código de Posturas (Lei Complementar 84/2000) proíbe a permanência de uma caçamba no mesmo local por mais de 48 horas, bem como exige que elas tenham cores vivas e sinalização reflexiva em todas as faces.
Segundo o presidente da Ajotre, Gilson Wolz, a proposta do projeto de lei é inviável. “No final da tarde as empresas teriam que tirar todas as caçambas, o que causaria transtornos ao trânsito da cidade. Seriam no mínimo mais 58 caminhões na rua bem no horário de pico para fazer esse trabalho”, afirmou. Ele sugeriu que haja mais fiscalização. Wolz disse ainda que as imagens que o vereador se refere a caçambas de empresas não associadas à Ajotre.
Ao final da reunião, a Consultoria Legislativa sugeriu que o projeto de lei seja substituído por uma proposta de penalidade para as empresas responsáveis ou recolhimento compulsório de caçambas que descumprirem a exigência de cores vibrantes e sinalização reflexiva em todas as faces. Outra sugestão dada na reunião é que os contratantes das empresas transportadoras de resíduos sejam também responsabilizados, o que facilitaria a fiscalização, já que algumas caçambas, descumprindo a legislação vigente, não trazem as informações da empresa responsável. Com isso a fiscalização seria facilitada, já que seria mais fácil identificar as empresas.
Não houve deliberação sobre o PLC 2/2018 nesta tarde. James Schroeder afirmou que deve alterar a redação do projeto com as sugestões recebidas na reunião. O texto volta a debate nas próximas reuniões da Comissão de Legislação e também deve receber parecer da Comissão de Urbanismo antes de seguir para deliberação em Plenário.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Nilson Bastian
