A Comissão de Urbanismo deliberou hoje parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 293/2017, do vereador Rodrigo Fachini (MDB). Com a proposta, o parlamentar quer que a Prefeitura implemente alertas sonoros nos semáforos da cidade. O objetivo é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
Segundo Fachini, o equipamento vai garantir o deslocamento seguro dessas pessoas. O Departamento de Trânsito deve instalá-lo em cerca de 10 a 15 semáforos das principais vias da cidade. Pelo texto do projeto, que ainda vai passar pela Comissão de Direitos Humanos, o dispositivo teria de emitir um sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência para evitar incômodo a moradores do entorno dos semáforos.
O PL 293/2017 recebeu parecer contrário na Comissão de Legislação por vício de origem. Este é um tema que não pode ser apresentado por um legislador, já que é matéria de competência exclusiva do Poder Executivo. Todavia, o parecer de Legislação foi derrubado em plenário. E, quando isso ocorre, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, abre-se a discussão do mérito no âmbito das comissões de Urbanismo e de Direitos Humanos, no caso deste projeto.
Hoje, em Urbanismo, Nelson Farias, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) e Paulo Sérgio Suldóvski, coordenador da Política da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Joinville, manifestaram-se, de novo, favoráveis à proposta.
Texto: Jornalismo CVJ. Foto: Nilson Bastian
