O vereador Maycon Cesar (PPS) esteve hoje na tribuna do Plenário pela primeira vez desde a criação da Comissão Processante que investiga a denúncia de quebra de decoro do parlamentar. A investigação recai sobre o alegado crime de compra de votos nas eleições de 2012. Maycon disse que o processo da Justiça Eleitoral não cassou seu mandato e que a condenação foi em primeira instância. O vereador classificou como “injusta” a condenação, e lembrou de casos recentes envolvendo outros políticos da região, revertidos em tribunais superiores.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei 20/2012, que, se aprovado, vai ampliar no sentido leste o perímetro do núcleo urbano da Vila Cubatão. Os vereadores da Comissão decidiram na reunião de hoje que vão fazer mais uma visita técnica na área para avaliar a situação.
Os vereadores que integram a Comissão de Educação marcaram para o dia 17 de março, às 14h, na Câmara, um grande debate com representantes das associações empresariais para conscientizá-los sobre a destinação de parte dos impostos para a área da cultura. A iniciativa é do vereador Odir Nunes (Solidariedade), membro da comissão, que reuniu-se nesta semana com o presidente e a vice-presidente da Associação de Teatro de Joinville, Cássio Correa e Clarice Siewert, respectivamente, de quem ouviu pedidos de apoio em investimentos para assegurar uma agenda anual de espetáculos.
A Câmara de Vereadores de Joinville fez a doação, na manhã desta segunda-feira (dia 2), de um equipamento para auxiliar no funcionamento de parte da rede interna do Hospital Municipal São José. O equipamento, chamado de Switch de 48 portas, vai contribuir para a melhor qualidade dos trabalhos desempenhados pelos servidores e, em consequência, melhor atendimento aos usuários do SUS. Na ocasião, o termo de doação foi assinado pelo presidente do Legislativo joinvilense, Rodrigo Fachini, e pelo diretor presidente do Hospital, Carlos Alexandre da Silva.
A Câmara rejeitou, por unanimidade entre os presentes, o pedido de abertura de Comissão Processante para apurar o envolvimento do vereador Fábio Dalonso em duas denúncias veiculadas na imprensa desde 2009. O pedido partiu da joinvilense Alessandra Espindula e da advogada Senoir Aparecida Tizziani. O documento apresentado pedia o imediato afastamento de Dalonso e a instauração de processo para cassação do mandado dele, tal qual ocorrido com o vereador Maycon Cesar na semana passada.
Na Sessão desta segunda os vereadores abriram espaço para o Conselho Municipal de Política Cultural. O Conselho se manifestou contra a reforma política que pretende extinguir a Fundação Cultural de Joinville. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Maycon dos Santos, pediu aos vereadores que não aceitem reformas que tirem a autonomia da gestão do setor cultural e que repercutam na diminuição na possibilidade na captação de recursos.
A nova formação do Conselho de Ética da Câmara de Joinville foi decida hoje. Foram aprovados nomes dos vereadores Manoel Bento (PT) e Jaime Evaristo (PSC) para presidente e secretário do conselho, respectivamente. O grupo ainda não tem pauta para reuniões, mas pode se reunir a qualquer momento para apurar denúncias de quebra de decoro parlamentar.
Duas mudanças de cadeiras ocorreram nas comissões hoje. Na Comissão de Finanças o vereador Manoel Francisco Bento (PT), conforme acordo que havia no partido, deixou a cadeira para Adilson Mariano (PT). Na Comissão de Legislação quem trocou nomes foi a bancada do PMDB. O vereador João Carlos Gonçalves deixou o posto para Claudio Aragão.
A Comissão de Saúde recebeu hoje o secretário municipal de Assistência Social, Bráulio da Rocha Barbosa, para esclarecer dúvidas o repasse de recursos federais para o município. O secretário e sua equipe técnica apresentaram um balanço das atividades desenvolvidas entre 2010 e 2013 com os recursos advindos de Brasília. Barbosa explicou os trâmites burocráticos das transferências e devoluções quando os recursos não são utilizados na íntegra.
A Comissão de Legislação deu parecer favorável hoje o projeto do vereador Maurício Peixer, que proíbe o uso de rojões, foguetes, sinalizadores e outros artefatos pirotécnicos nos estádios de futebol e casas noturnas de Joinville. Segundo o parlamentar, a ideia do projeto é dar segurança e tranquilidade aos frequentadores desses locais, para evitar acidentes como o ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria, RS, há dois anos, em que quase 250 jovens morreram intoxicados, depois que um sinalizador atingiu as espumas de isolamento acústico, causando um incêndio no local.
O vereador Maycon Cesar (PPS) tem dez dias para apresentar defesa em processo de "suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar". O prazo começa a correr quando ele receber a notificação, assinada hoje em reunião da Comissão Processante. Em sua defesa, que pode ser por escrito, ele deverá indicar provas e testemunhas. A Justiça Eleitoral condenou o parlamentar por compra de votos, em 1ª instância, na semana passada. A investigação na Câmara foi motivada por pedido de uma advogada de Joinville. Ele disse que é inocente e vai recorrer da sentença.
Durante toda esta semana estão ocorrendo atividades relacionadas à Semana da Bicicleta de Joinville, incluídas nos festejos de aniversário do município, na próxima segunda-feira, 9 de março. A semana foi instituída pela Lei 7666/2013, cujo projeto foi proposto pelo vereador Claudio Aragão. A ação tem como objetivo difundir os conceitos de condução segura aos ciclistas, incentivar o uso correto da bicicleta e orientar sobre a mobilidade urbana.
