A Câmara aprovou hoje, em segunda votação, nove projetos que autorizam a Prefeitura abrir créditos adicionais suplementares, isto é, permitindo o remanejamento de valores do orçamento para despesas não previstas inicialmente. Os projetos autorizam a mobilização de R$ 44,6 milhões. Desse valor, 57% (25,4 milhões) são do Projeto de Lei 365/2014, que move recursos para a Secretaria da Saúde com a finalidade de suprir as despesas com folha salarial.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada hoje, em segunda votação, pelo Plenário da Câmara. A LOA prevê para 2015 um orçamento de 2,252 bilhões, valor 13% mais alto que o de 2014. O orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Agora, a LOA segue para a sanção ou veto do prefeito.
Ficou decidido na reunião da Comissão de Legislação de hoje que a Prefeitura enviará projeto para redução de carga horária para servidores municipais que tenham filhos portadores de deficiência, sem perda de remuneração. O projeto deverá ser discutido entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e os representantes dos servidores que são pais de deficientes, contando com a observação dos vereadores.
A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, integrada pelo presidente Patrício Destro e pelos vereadores Fabio Dalonso, Manoel Bento e Mauricinho Soares, aprovaram projetos de autoria do Executivo como o intermediado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Ciança e Adolescente, a celebrar convênio com a Associação Síndrome de Down de Joinville, e igualmente celebrar convênio com a Associação Joinvilense para a Integração dos Deficientes Visuais, a Ajidevi, e abrir crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.
A Câmara entregou na noite desta quinta-feira o título de Cidadão Honorário ao pastor evangélico e reverendo Balduíno Rodrigues Ferreira, 60 anos, da Igreja do Evangelho Quadrangular. Do Rio Grande do Sul, Balduíno atua há 35 anos na cidade e tem forte ligação com o bairro Boa Vista. O título é entregue a nascidos fora de Joinville cujo trabalho beneficia a sociedade.
A Câmara homenageou hoje, em sessão especial, o Joinville Esporte Clube (JEC), pelo título de campeão da Série B e pelo acesso à Série A. A conquista do campeonato ocorreu no sábado passado (29 de novembro) quando, mesmo com a derrota em Itápolis para o Oeste Futebol Clube (SP) por 1 a 0, o JEC encerrou a competição com 70 pontos, um a frente da Associação Atlética Ponte Preta (SP) e de todos os demais 18 clubes. O acesso à Série A foi garantido na 34ª rodada, com a vitória, por 2 a 1, sobre o Sampaio Corrêa Futebol Clube (MA).
Agências bancárias estão perto de serem obrigadas a instalar cadeiras de espera. O Projeto de Lei 250/2014 foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. Conforme o texto, os bancos deverão ter números mínimos de cadeiras por guichê, visando o conforto dos consumidores que buscam serviços bancários. O projeto é do vereador Jaime Evaristo.
A secretária municipal de saúde, Larissa Brandão, explicou durante a sessão de hoje e também na reunião conjunta das comissões de saúde, finanças e legislação o desempenho dos institutos contratados pela Prefeitura para auxiliar a diminuir as filas de consultas e cirurgias no sistema de saúde de Joinville, que já chegou a ser de mais de 100 mil pessoas.
Foi aprovado hoje, em sessão ordinária e sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que possibilita a regularização de igrejas e templos religiosos que tenham sido construídos até que o projeto vire lei. O projeto permite a regularização mediante a realização de obras mínimas de acessibilidade. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
A Câmara de Joinville aprovou na sessão de hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 23/2013, que obriga a Prefeitura a divulgar as listas dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas. Nessas listas devem constar, entre outras informações, o tempo médio a ser aguardado pelos pacientes. As listagens devem disponibilizadas por meio eletrônico, tendo acesso irrestrito.
O plenário da Câmara recebeu na noite desta segunda a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 27/2014, que trata da regularização de edificações religiosas de qualquer culto. Os vereadores devem votar o projeto nas reuniões das comissões e também na Sessão Ordinária desta terça.
O texto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado hoje, em primeira votação, pelo Plenário da Câmara. A LOA prevê para 2015 um orçamento de 2,252 bilhões, valor 13% mais alto que o previsto para 2014. O orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Agora, a LOA segue para a Comissão de Finanças para confecção da redação final. Após esse passo, o projeto passará por segunda votação e então segue para sanção ou veto do prefeito.
