O texto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado hoje, em primeira votação, pelo Plenário da Câmara. A LOA prevê para 2015 um orçamento de 2,252 bilhões, valor 13% mais alto que o previsto para 2014. O orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Agora, a LOA segue para a Comissão de Finanças para confecção da redação final. Após esse passo, o projeto passará por segunda votação e então segue para sanção ou veto do prefeito.
Os pareceres favoráveis a 41 emendas realizadas pelos parlamentares foram aprovados, durante a tarde, pelas comissões de legislação e de finanças. As emendas são destinadas quase totalmente a obras de infraestrutura, especialmente ao asfaltamento de ruas.
Juntos, eles indicaram 257 ruas para pavimentação. Essas emendas foram apresentadas após a reunião em que vereadores acordaram com o Poder Executivo a apresentação de emendas parlamentares de até R$ 1,5 milhão. Antes do acordo haviam sido apresentadas 195 emendas.
Votaram a favor os vereadores João Carlos Gonçalves, Jaime Evaristo, Roberto Bisoni, Maurício Peixer, Fabio Dalonso, Odir Nunes, Adilson Mariano, James Schroeder, Rodrigo Fachini, Sidney Sabel e Claudio Aragão.
Discussão
O vereador Adilson Mariano disse que o valor das emendas parlamentares (somadas, elas são de R$ 28,5 milhões) é similar ao que a Prefeitura já tinha sugerido no texto original da LOA para obras de pavimentação. A emenda 201, do Poder Executivo, trazia o valor de algumas aplicações da Secretaria de Infraestrutura para a gestão administrativa dessa secretaria, recursos a partir dos quais os vereadores apresentaram as emendas recentes para asfaltamento.
Já o vereador Odir Nunes comentou que o prefeito pode remanejar até 50% do orçamento municipal para suplementação. Nunes chegou a apresentar uma emenda que pretendia que o prefeito pudesse remanejar, no máximo, 30% do orçamento para essas suplementações, o que levaria a Prefeitura a um melhor planejamento.
O vereador João Carlos Gonçalves, observou que uma possibilidade para ampliar a força das emendas parlamentares é o orçamento impositivo, ferramenta que está em discussão, atualmente, no Congresso Nacional. Por meio do orçamento impositivo, o parlamentar poderia forçar o Poder Executivo a realizar algumas obras. Recentemente houve na Câmara um seminário que apresentava a possibilidade do orçamento impositivo.
