A Câmara de Vereadores de Joinville manteve hoje o veto parcial do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei que permite que os usuários com idade acima de 65 anos tenham passe livre nos ônibus apenas com a apresentação do documento de identidade. O veto atinge o segundo parágrafo do Projeto de Lei 154/2014, que pretendia que, com o documento de identidade, o idoso tivesse acesso a todo o ônibus, podendo passar pela catraca. De acordo com o Executivo, esse artigo esbarra em limitações técnicas e impediria o controle do número de idosos que usam o transporte coletivo.
As emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 contemplam obras de infraestrutura em 257 ruas. A maioria delas é voltada para pavimentação. Também há sugestões para alargamento de ruas, elevação de vias em locais sujeitos a alagamentos e construção de áreas de lazer.
A Câmara de Vereadores prestou na noite de quarta-feira uma homenagem para três instituições e três padres que prestam relevantes trabalhos em prol da comunidade joinvilense. Foram homenageados os aos 80 anos do Rotary Clube de Joinville; aos 71 anos da Sociedade Floresta Joinville; aos 30 anos de atividades do SESCON de Santa Catarina; e aos 25 anos de vida sacerdotal dos padres Venceslau Nieckasz, José Irineu Victor e Jorge Oczkovski (Jorginho). A solenidade foi presidida pelo vereador Jaime Evaristo (primeiro secretário da Mesa Diretora) e reuniu, no plenário da Casa, amigos, associados e parceiros dos homenageados.
Foi aprovado hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei 23/2014, que amplia o horário de atendimento das agências bancárias de Joinville. Os bancos passariam a atender durante seis horas e teriam que abrir das 10h às 16h, e não das 11h às 16h, como ocorre hoje. As agências que não se adequarem à regra deverão receber multa de 500 UPMs (aproximadamente R$ 112 mil) e de mil UPMs (aproximadamente R$ 224 mil) no caso de reincidência.
Projeto de Lei nº 1/2013, do vereador James Schroeder, que passa a integrar a Lei Orgânica do Municipio, e que obriga aos candidatos a prefeito de Joinville a registrarem em cartório seus planos de meta durante a campanha eleitoral, foi discutido ontem na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville. Pelo projeto, caso eleito, o prefeito será obrigado a cada seis meses a vir a público para, de forma transparente, explicar à população o andamento do plano de metas e as etapas concluídas. "Isso evitaria promessas não cumpridas pelos candidatos que no afã de buscarem a eleição, prometendo mundos e fundos e depois não os cumprindo", enfatizou Schroeder.
Trinta e sete alunos da Escola Alícia Bittencourt Ferreira, do bairro Profipo, visitaram ontem a Câmara de Vereadores de Joinville. O grupo foi recepcionado pelo vereador Rodrigo Fachini e equipe de servidores do Legislativo. Esta visita faz parte do “Projeto Analfabetismo Político”, desenvolvido por três professores da unidade: Tatiane Gonçalves Camilo Amarante, Micheli Mendes Vieira e Romi Stepic, cujo objetivo é estimular os adolescentes para o interesse pela política, apontando os deveres e direitos para o exercício da cidadania.
A formatura da 4ª turma do Curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) ocorreu hoje à noite, no Plenário. Foram 82 alunos que completaram o curso, promovido pela Escola do Legislativo. Eles receberam o certificado de conclusão em frente a um Plenário lotado.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje em redação final o projeto de lei que determina que a realização de feiras temporárias de varejo estejam condicionadas à concessão de licença emitida pelo Município de Joinville.
Foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 30/2012, que proíbe o uso de aparelhos sonoros no modo alto-falando, ou seja, sem o uso de fones de ouvido, no interior dos ônibus que fazem o transporte coletivo urbano de Joinville.
Entre os dias 25 e 27 de novembro, os vereadores João Carlos Gonçalves (presidente), Dorval Pretti, Levi Rioschi, Odir Nunes e Pastora Leia estão participando do Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, em Brasília (DF).
Durante a análise das 194 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2015, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, realizada na manhã desta terça-feira, ficou acertado que referidas emendas serão todas descartadas e no lugar delas um novo acordo foi firmado com o Poder Executivo, representado pelo prefeito Udo Döhler. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Patrício Destro, teve a conversa com o prefeito, selando o acerto político-administrativo.
A secretária estadual de Saúde, Tânia Eberhardt, falou na sessão de hoje sobre a ampliação do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. A secretária afirmou que em meados 2016 a população terá um novo Hospital Regional.
