Proposições para modificação dos limites sonoros no município foram debatidas hoje na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A principal delas é o Projeto de Lei Complementar 37/2014, que modifica trechos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Código de Posturas. Uma das mudanças propostas pelo PLC 37/2014 é a que estabelece que, para a construção civil, o limite de ruído seja de 80 decibéis, durante o período diurno (das 7h às 19h).

Os vereadores mirins realizaram hoje a última sessão do ano. Com a última oportunidade para apresentar indicações, eles trouxeram ideias variadas que iam de reformas em escolas à criação de um Hospital Veterinário Público em Joinville. Ao todo, ao longo do ano, foram apresentadas 58 indicações, que foram aprovadas e discutidas nas sessões ordinárias. Na sessão de hoje, a indicação que pedia a criação do Hospital Veterinário Público na cidade, foi aprovada. Segundo o autor da indicação, o mirim Pedro Augusto Canteli, o Hospital Veterinário Público já é uma realidade em grandes cidades do país, como em Florianópolis, e ajuda animais de estimação de famílias de baixa renda que antes morriam por falta de tratamento veterinário gratuito.

Hoje é o Dia da Consciência Negra, data voltada para a valorização da população negra e para o combate à discriminação e ao racismo. Conforme dados do censo demográfico de 2010, do IBGE, os negros formam uma comunidade de mais de 13 mil pessoas na cidade. Apresentamos aqui parte da legislação vigente em Joinville voltada para os negros.

A Câmara de Vereadores de Joinville, parceira da TV da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi uma das homenageadas durante a solenidade de comemoração aos 15 anos da TVAL, na noite de quarta-feira (19).

A medalha de mérito Antônia Alpaídes foi entregue hoje, em sessão solene na Câmara de Vereadores, a nove homenageados indicados pelas bancadas partidárias. A medalha é entregue, anualmente, em reconhecimento a trabalhos realizados em defesa da população negra. Em seu discurso representando todos os homenageados, Luiz Diomedes do Nascimento parafraseou Nelson Mandela: “Ninguém nasce odiando as pessoas. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”, disse ele.

A Comissão de Participação Popular e Cidadania aprovou na tarde de hoje o parecer favorável do projeto que amplia o horário de atendimento mínimo dos bancos no município para seis horas diárias, das 10h até as 16h. O próximo passo na tramitação do Projeto de Lei 23/2014 é o Plenário.

Uma reunião extraordinária das comissões de Urbanismo e Legislação debateu ontem o Projeto de Lei Complementar 46/2014. O texto cria a Taxa de Licença Temporária para Realização de Eventos (TLE), tributo que custearia a fiscalização municipal em eventos ocorridos na cidade. O projeto voltará a ser discutido em outras reuniões por conta das divergências entre os representantes da Prefeitura e dos promotores de eventos sobre os valores da taxa.

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em primeiro turno, na sessão ordinária de hoje a liberação de R$ 149 mil no orçamento da Fundação Cultural. O objetivo é garantir o financiamento de projetos culturais como a Orquestra Cidade de Joinville e o Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, João Carlos Gonçalves, integrou a comitiva que esteve em Brasília nesta terça-feira (dia 18) solicitando apoio para o projeto de ampliação da capacidade e modernização da Arena Joinville. A comitiva catarinense foi composta por senadores, deputados, representantes do Poder Executivo e lideranças ligadas ao esporte de Santa Catarina.

Ocorreu na noite de hoje a audiência pública para discussão da instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, no Plenarinho da Câmara. O Projeto de Lei 238/2013 estabelece o dia 8 de outubro como a data de valorização dos profissionais. Em 2002, naquela data, entrou em vigor a Lei Complementar 123, que criou o cargo no município. A proposta é do vereador Lioilson Corrêa.

A Comissão de Legislação aprovou hoje projeto de lei que institui o Novembro Azul, dedicado à realização de ações educativas sobre a saúde do homem e prevenção do câncer de próstata. O projeto segue para votação na Comissão de Saúde.

Servidores de câmaras municipais de Santa Catarina e munícipes estiveram no Plenário da Câmara de Joinville, ontem e hoje, para acompanhar o curso de webjornalismo legislativo oferecido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, órgão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O treinamento é voltado para servidores que cuidam da publicação de notícias nos portais das casas legislativas.