O vereador João Carlos Gonçalves, presidente da Câmara, apresentou o Projeto de Lei nº 415/2013, que proíbe o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos e eliminação de lixo. A ideia, segundo o vereador, é evitar a poluição com os gases liberados na queima do lixo, a liberação de metais pesados e outras substâncias no solo, e também prevenir eventuais incêndios de grandes proporções em área rural e urbana.
O orçamento do município de Joinville deve alcançar R$ 2,2 bilhões no ano que vem. O valor é 13% maior que o do teto do exercício de 2014. Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada hoje em audiência pública. O documento será protocolado na Câmara na segunda-feira e precisa estar na mesa do prefeito até 30 de agosto.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou nesta quarta-feira, em sessão especial, o monsenhor Bertino Weber, pelos seus 50 anos de sacerdócio; o centenário do América Futebol Clube, os 15 anos do Grupo de Apoio à Vida (Gavi), e o dono do restaurante Pinheiro Polinésia, Osmar Neckel.
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de hoje o Projeto de Lei nº 187/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria a Comissão Municipal da Verdade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Udo Döhler.
Aprovados hoje os projetos do Poder Executivo que permitem à Univille a venda e a oneração de terrenos seus. Conforme o estatuto da Fundação Educacional da Região de Joinville (Furj), que administra a Univille, procedimentos como este devem ser autorizados por lei municipal. Os textos seguem agora para sanção do prefeito Udo Döhler.
A juíza Sônia Moroso Terres, da 1ª Vara Criminal de Itajaí, cobrou na Tribuna Livre de hoje, mudanças na legislação para garantir auxílio às vítimas de crimes com sequelas. Ela busca 1,5 milhão de assinaturas para mudar o Código Penal, por meio de lei de iniciativa popular.
Os vereadores da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas receberam hoje representantes das polícias militar, civil e federal e do Sindicato dos Bancários de Joinville para discutir o Projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do vereador Jaime Evaristo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias dispponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos”.
Vereadores que integram as comissões de Finanças e de Legislação aprovaram nesta tarde os pareceres dos projetos de leis nº 171/2014 e nº 172/2014, de origem do Poder Executivo, que autorizam a venda e alienação de dois imóveis de propriedade da Univille.
O vereador James Schroeder entrou com um projeto de lei que traz mais segurança para as pessoas de Joinville. O PL nº 74/2014 trata da instalação de câmeras de segurança em locais públicos da cidade.
Preocupado com a situação dos idosos e das pessoas com deficiência, o vereador Jaime Evaristo apresentou o projeto que institui o programa de vacinação domiciliar. O objetivo, segundo ele, é facilitar a vida destas pessoas, que por algum motivo justificado estejam impossibilitadas de se deslocar até um posto de saúde.
O projeto apresentado pelo vereador Fábio Dalonso para facilitar a ida de professores a cinemas, teatros e shows foi aprovado em 1º turno na sessão de ontem. O texto será votado de novo em dez dias, para, então, seguir para a sanção do prefeito Udo Döhler. O projeto é semelhante ao da lei que já concede o direito aos estudantes.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageará hoje, às 19h30, na sessão especial, os 100 anos do América Futebol Clube, o monsenhor Bertino Weber, o empresário Osmar Neckel e o Grupo de Apoio à Vida (Gavi). A sessão de homenagens ocorre na última quarta-feira do mês. Conheça a trajetória dos homenageados.
