A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da legalidade do Projeto de Lei Complementar 15/2023, de autoria da Prefeitura, que redefine o plano viário de Joinville. Nesta segunda-feira (22), o colegiado aprovou parecer favorável ao texto, que agora terá o mérito avaliado pela Comissão de Urbanismo. O vereador Neto Petters (Novo) foi o relator do projeto na comissão.
Criado em 1973, o plano viário poderá receber sua primeira revisão completa. Ao longo dos anos, o sistema recebeu diversas adequações, aprovadas pela Câmara, mas em nenhum momento recebeu uma revisão completa. Em geral, previa adequar o plano à realidade de uma determinada via, como, por exemplo, a diminuição da largura prevista no plano viário para a rua Tenente Antônio João, no bairro Bom Retiro, aprovada em 2016.
Agora, a Prefeitura propõe ações a curto, médio e longo prazos, chegando a 30 anos. O documento contempla modais distintos para pedestres, ciclistas, coletivos (passageiros e cargas), priorizando transporte ativo, de massa, em consonância com as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana e Plano de Mobilidade de Joinville (PlanMOB).
O parecer favorável ao projeto na CCJ, apresentado por Neto Petters, recebeu aprovação unânime do colegiado. Presidente da Comissão de Urbanismo, Wilian Tonezi (Patriota), afirmou que pretende realizar audiências públicas, se possível nos bairros da cidade, para ouvir a opinião dos joinvilenses sobre o texto.
Os documentos relacionados à revisão do plano viário estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville.
