A Câmara aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei n° 239/2024, que amplia o alcance do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável do município.
A proposta, de autoria dos vereadores Diego Machado (PSD), Henrique Deckmann (MDB) e Adilson Girardi (MDB), remove a exigência de perfil familiar para que agricultores e empreendedores rurais possam acessar os benefícios do programa.
A principal alteração promovida pelo projeto elimina a restrição que limitava o programa original apenas a “agricultor familiar e empreendedor familiar rural”. Com a nova redação, o incentivo passa a ser destinado ao “agricultor e ao empreendedor rural” de modo geral, mantendo os demais critérios estabelecidos na Lei nº 9.440/2023.
Na tribuna, dois dos autores argumentaram em defesa do projeto. Machado destacou que agora empreendedores do turismo rural serão beneficiados com o programa, tendo possibilidade de acesso à máquinas do município para a realização de benfeitorias nas propriedades. Por sua vez, Deckmann salientou que a proposta foi construída com auxílio de entidades rurais e da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR).
