Os vereadores aprovaram, na sessão desta quarta (8), em 1º turno, o projeto que isenta empresas no distrito industrial do Paranaguamirim. Entre os benefícios, a proposta criada pela Prefeitura prevê a isenção do ITBI, de transmissão de imóveis, e alíquota zero sobre o IPTU.
Empresas já instaladas ou que se instalarem no distrito industrial do Paranaguamirim poderão receber os benefícios fiscais por um período de até 15 anos.
Além da isenção de ITBI e IPTU, o Projeto de Lei Complementar 28/2023 também menciona que as empresas poderão receber isenção da Cosip, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e de taxas relativas à localização e vistorias, inclusive as taxas relativas à Vigilância Sanitária.
O texto aprovado na Câmara prevê que o período dos benefícios fiscais será determinado pelo cumprimento de determinados requisitos, como quantidade de empregos gerados, destinação de emprego para mulheres, para pessoas acima de 50 anos e para ingressantes no primeiro emprego.
Um dos relatores da proposta nas comissões da Câmara, o vereador Lucas Souza (PDT), que também é morador da zona sul, avaliou que o projeto vai mudar a história desta região da cidade.
“Gerar emprego é gerar desenvolvimento, e esse projeto vai fazer isso pela região sul”, disse Souza, na sessão de aprovação do projeto, “70% dos nossos empregos estão na região norte, e um terço da população está na região sul”, completou o vereador.
Outra moradora da zona sul, a vereadora Tânia Larson (União Brasil), foi relatora do projeto na Comissão de Economia. “Nós, que moramos na zona sul, sabemos a importância da geração de empregos, da mobilização econômica, e da oportunidade das empresas se instalarem na zona sul”, disse a parlamentar.
