A Câmara de Vereadores de Joinville realizará, neste mês de junho, três audiências públicas para debater os 19 projetos de lei relacionados à reforma administrativa, que envolvem a reestruturação de carreiras e as políticas para os servidores municipais. A definição das datas ocorreu em uma decisão do Plenário na sessão desta segunda-feira (26). Os encontros serão abertos à população e ocorrerão no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.
Cronograma
1ª Audiência Pública
Tema: administração direta e indireta e valorização de servidores
13 de junho de 2025 (sexta-feira), às 18h30
Projetos em discussão:
PL nº 126/2025: alterações na estrutura da administração indireta;
PL nº 127/2025: alterações na estrutura da administração direta;
PL nº 125/2025: alterações no Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem;
PL nº 129/2025: alterações na administração Ipreville;
PL nº 124/2025: alterações nas gratificações para diretores, auxiliares de direção e servidores.
2ª Audiência Pública
Tema: reestruturação de Carreiras
17 de junho de 2025 (terça-feira), às 19h30
Projetos em discussão:
PLC nº 25/2025: alterações na carreira de auditor fiscal da receita;
PLC nº 26/2025: alterações na carreira de analista de tecnologia da informação;
PLC nº 27/2025: alterações na carreira de arquiteto, engenheiro, geógrafo e geólogo;
PLC nº 28/2025: alterações na carreira de fiscais;
PLC nº 29/2025: alterações na carreira da guarda municipal e agente de trânsito;
PLC nº 33/2025: alterações na carreira de agente administrativo;
PLC nº 36/2025: alterações nas disposições sobre vale-alimentação e avaliação de desempenho.
3ª Audiência Pública
Tema: Regime Previdenciário; Estatuto do Servidor; Políticas Setoriais
23 de junho de 2025 (segunda-feira), às 19h30
Projetos em discussão:
PLC nº 30/2025: piso nacional do magistério;
PLC nº 31/2025: alterações no regime previdenciário (adequação à portaria nacional e taxa de administração);
PLC nº 34/2025: alterações nas coordenações da Saúde;
PLC nº 24/2025: alterações no Estatuto do Servidor;
PL nº 128/2025: alterações na Defesa Civil;
PLC nº 32/2025: alterações nas disposições da Lei da Seprot quanto à Corregedoria da Guarda Municipal;
PLC nº 35/2025: alteração na função gratificada do setor jurídico do Detrans.
