A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto no qual a Prefeitura pede a autorização da Câmara para conceder à iniciativa privada permissão de uso de espaços na Estação da Memória de Joinville, no Anita Garibaldi, para serviços de gastronomia.
Relator do Projeto de Lei Ordinária nº 392/2025 na CCJ, Brandel Junior (PL) afirmou que tem “provocado” o Executivo desde 2021 sobre “dar vida” à estação, local cheio de “cultura e histórias”.
Os espaços serão outorgados pelo prazo de até dez anos a empresas que vencerem os futuros processos licitatórios. Eles compreendem:
- Sala da Estação da Memória, com área equivalente a 247,55 m²;
- Espaço externo na Estação da Memória, com área equivalente a 20 m²;
- Galpão de carga e espaço externo da Estação da Memória, com área equivalente a 371,25 m².
Tramitação
Finanças e Urbanismo serão as próximas comissões a analisar a proposta, antes do plenário.
