RESUMO: A Comissão de Economia debateu a reforma tributária nacional, que impactará a arrecadação municipal. O secretário da Fazenda, Fernando Bade, explicou que a cidade pode perder receitas, pois a tributação mudará da produção para o consumo, tornando essencial diversificar a economia local para atrair gastos. Ele destacou que a reforma simplificará o processo, unificando impostos e reduzindo burocracia para empresas. Além disso, a comissão aprovou um projeto para regularizar vendedores ambulantes transportadores e reagendou a discussão sobre a internacionalização do aeroporto.
A Comissão de Economia debateu, nesta segunda-feira (22), os preparativos do município para a transição da reforma tributária nacional, que entra em vigor progressivamente a partir de 2026.
No encontro, que contou com a presença de vereadores, representantes da CDL Joinville e da OAB Joinville, o secretário da Fazenda, Fernando Bade, apresentou os principais impactos projetados na arrecadação municipal e a adaptação dos setores produtivos locais às novas regras.
Arrecadação
Entre os primeiros impactos destacados no encontro está a mudança na tributação na geração para a tributação no consumo.
O secretário da Fazenda Fernando Bade adiantou que muitas simulações foram feitas e, provavelmente, Joinville vai perder com a mudança, embora tenha ponderado que não há informações suficientes sobre o consumo no município para comprovar tal possibilidade. Tais informações, segundo Bade, poderão ser visualizadas em 2026, ano teste da reforma, quando o município terá os dados precisos sobre o consumo.
Ainda sobre a mudança no modelo de arrecadação, Bade abordou a importância da diversificação econômica e afirmou que o que vai interessar é onde as pessoas vão gastar dinheiro. “A gente precisa ter lojas, marcas e todo um ecossistema para que as pessoas não saiam mais e gastem aqui”, declarou.
Bade explicou que as regras atuais promovem bitributação que encarecem determinados produtos. Com as novas regras, estados e municípios viram “sócios” de um imposto só, originado da unificação de impostos estaduais/municipais (ICMS e ISS). Com relação às alterações para as empresas, Bade pediu calma e afirmou que a economia será reorganizada a partir de mudanças na cadeia produtiva.
Simplificação
O secretário descartou que a reforma tributária vise reduzir a arrecadação, mas vai simplificar o processo arrecadatório ao retirar as mais de 5 mil regras de ISS e 27 regras do ICMS.
Para os empreendedores, Bade destacou que a simplificação possibilitará maior foco nos negócios e esquecer a tributação.
Mudança na Lei de Ambulantes
Os vereadores aprovaram parecer favorável, elaborado por Kiko da Luz (PSD), ao Projeto de Lei Complementar 48/2025. A proposta, com autoria de Neto Petters (Novo), inclui na Lei do Comércio Ambulante (Lei Complementar 675/2024) o ambulante transportador, quando o ambulante desenvolve suas atividades em circulação, comercializando seus produtos e/ou serviços.
Conforme Petters, a alteração regulariza os vendedores de picolé na cidade, que hoje não se enquadram na legislação vigente e também não se enquadravam na legislação anterior. Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto ainda precisa de análise da Comissão de Urbanismo.
Aeroporto
A Comissão reagendou a discussão sobre a internacionalização das operações no Aeroporto de Joinville. O encontro, que já foi cancelado em agosto, agora está marcado para o dia 20 de outubro.
