A Comissão de Finanças, presidida por Lucas Souza (PDT), fez, nesta quarta-feira (6), reunião pública sobre os impactos da reforma tributária nos municípios, com a participação do secretário municipal da Fazenda de Joinville, Fernando Bade.
De acordo com o auditor fiscal da receita municipal de Joinville, Paulo Tsalikis, o objetivo da reforma é simplificar as normas em vigor.
A partir das novas regras, disse o auditor, a contribuição sobre bens e serviços, a CBS, vai unificar PIS, Cofins e IPI. Além disso, teremos o imposto sobre bens e serviços, o IBS, que substituirá o ICMS.
Segundo Tsalikis, essa mudança trará mais clareza e simplicidade para os contribuintes, porque vai reduzir a burocracia e facilitar a administração das empresas.
Estados, Distrito Federal, municípios e União terão participação na regulamentação e arrecadação da CBS e do IBS. O recolhimento do tributo será feito por meio de uma alíquota que será a soma da CBS, do IBS estadual e do IBS municipal.
Em uma cadeia normal de produção e comércio, temos diversas etapas: a produção industrial, o comércio atacadista e o comércio varejista. durante esse percurso, é cobrado o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, o icms. mas você sabia que esse icms recolhido não fica apenas com o estado? Ele é compartilhado com os municípios.
Em geral, 75% do ICMS são destinados ao estado, enquanto os outros 25% são direcionados aos municípios. Com a reforma tributária em curso, essas dinâmicas estão mudando. Antes, era vantajoso haver produção no município, daqui por diante o foco estará no consumo. Ou seja, não basta produzir localmente; é preciso que haja consumo dentro do município para que ele se beneficie dos impostos arrecadados.
