Não apenas uma, mas três regiões metropolitanas, com base nas cidades de Joinville, Jaraguá do Sul e Canoinhas. Esta é a sugestão da emenda que os vereadores da comissão especial da CVJ que analisa a integração entre os municípios vão propor para discussão entre os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As novas regiões metropolitanas contemplam as estruturas já existentes das associações intermunicipais do norte do estado (Amunesc, Amvali e Amplanorte).
Analisando o contexto de implantação da região metropolitana, o presidente da comissão, vereador Lucas Souza (PDT), afirma que “o primeiro desafio que historicamente esbarrou na tramitação desta proposta foi a cooperação entre os municípios; neste sentido, a comissão especial teve papel fundamental em apresentar aos prefeitos das três associações o projeto”.
Na semana passada, a comissão recebeu apoio das associações intermunicipais Amunesc e Amvali em reunião realizada na CVJ. “Nós estamos pela primeira vez avançando de fato na proposta por meio da cooperação”, continua Souza. O parlamentar explica que a proposta de emenda dará origem a três regiões metropolitanas e que “o primeiro passo é alterar o ordenamento territorial de Santa Catarina em torno dos municípios que já cooperam por meio das associações”.
A emenda proposta pelos vereadores foi protocolada na Alesc pela deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT). Mais conhecida como Paulinha, ela é a autora da proposta original, apresentada no início deste ano. O texto original da deputada previa apenas a região metropolitana de Joinville, tendo uma área de expansão um pouco menor que a da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).
Já no texto original, os primeiros municípios a integrarem seus serviços públicos na região seriam Joinville e Araquari, mas a emenda amplia a área de expansão da RMJ para incluir os municípios de Rio Negrinho e São Bento do Sul. Já faziam parte da área de expansão Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul. Com a ampliação, a área coincide com a área da Amunesc.
Na Alesc, o texto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator na CCJ é o deputado estadual Coronel Mocelin (PSL), a quem caberá avaliar tanto o projeto quanto a emenda, em termos de sua adequação à legislação existente. Os vereadores Lucas e Osmar Vicente (PSC) apresentaram a emenda ao deputado.
Além da CCJ, o texto deve ser avaliado no legislativo estadual pelas comissões de Finanças e Tributação, de Assuntos Municipais, e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.
No âmbito da Câmara de Vereadores de Joinville, hoje, às 10h, a Comissão Especial da Região Metropolitana vai se reunir e deve avaliar o relatório final, do vereador Adilson Girardi (MDB). Além de Girardi, de Lucas e de Osmar, completam a comissão os vereadores Alisson Julio (Novo) e Wilian Tonezi (Patriota).
Jaraguá do Sul e Canoinhas
A emenda propõe ainda a criação da Região Metropolitana de Jaraguá do Sul (RMJS), que seria formada por Jaraguá do Sul e Guaramirim, tendo como área de expansão os municípios de Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder. Os municípios integram a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali).
Por fim, ainda seria criada a Região Metropolitana do Planalto Norte (RMPN) seria formada por Canoinhas e Três Barras, tendo como área de expansão os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Porto União e Mafra. Os municípios integram a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte).
Sem outras instâncias governamentais
Uma grande diferença entre as regiões metropolitanas propostas para o norte catarinense e a que já existe na Grande Florianópolis é a ideia de não se prever uma nova instância governamental. “É consenso que não queremos criar estrutura estatal, e, trocando experiências com outras regiões metropolitanas, buscamos o caminho de tornar as associações dos municípios os órgãos de apoio técnico e administrativo para administrar a metrópole, sem onerar os cofres públicos”, destaca Souza.
Para coordenar a integração da Região Metropolitana da Grande Florianópolis foi criada uma autarquia em âmbito estadual, que desenvolve os projetos de integração dos serviços públicos entre os municípios envolvidos. Para Joinville e o norte do Estado, os vereadores defendem que os projetos sejam desenvolvidos pelas associações municipais que já estão em atuação. Projetos de pavimentação, reformas e ampliações, entre outros, já são oferecidos pela Amunesc, por exemplo.
Entre os serviços que podem ser integrados por meio de uma região metropolitana estão o transporte coletivo de passageiros, a mobilidade urbana e o saneamento básico (incluindo o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais).
