RESUMO: A CVJ aprovou, por 11 votos a 4, os Projetos de Lei 180/2025 e 181/2025, de autoria da Prefeitura. Os textos se referem ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Juntos, eles estimam um orçamento de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos. Para 2026, a previsão é de R$ 6,17 bilhões, com as maiores verbas destinadas à saúde, educação e urbanismo.
Foram aprovados na sessão desta quarta-feira (27), por 11 votos a quatro, os Projetos de Lei Ordinária 180/2025 e 181/2025. Os textos, de autoria da Prefeitura, tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Juntas, as peças de planejamento estimam um Orçamento de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos.
Presidente da Comissão de Finanças, Érico Vinicius (Novo) explicou que o planejamento orçamentário se trata das perspectivas para os próximos anos e passou por duas audiências públicas, em junho e julho.
Na tribuna, os vereadores Neto Petters (Novo), Henrique Deckmann (MDB) e Lucas Souza (Republicanos) ressaltaram que o Orçamento não é “engessado” e que se trata de uma previsão. Cleiton Profeta e Wilian Tonezi, ambos do PL, fizeram críticas à tramitação das propostas e à falta de participação popular nas discussões.
PPA
O PPA, o instrumento de planejamento de médio prazo do município, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para os próximos quatro anos. A proposta detalha os investimentos previstos para áreas como saúde, educação, urbanismo e assistência social.
LDO
Já a LDO 2026 define as prioridades e metas da administração pública para o exercício de 2026, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final deste ano. O valor previsto de R$ 6,17 bilhões para 2026 representa um aumento de R$ 1 bilhão no orçamento do município em um intervalo de dois anos, já que em 2024 a peça orçamentária foi de R$ 5,089 bilhões. É um crescimento de 8,6% em relação ao orçamento atual.
As áreas que devem receber maior valor no ano que vem serão saúde (R$ 1,63 bilhão), educação (R$ 1,58 bilhão) e urbanismo (R$ 903 milhões). Os investimentos previstos para esses três campos correspondem a 66,6% do orçamento global previsto para 2026.
É importante ressaltar que os valores apresentados no PPA e na LDO são projeções. A arrecadação efetiva do município pode variar, e os gastos podem não corresponder exatamente ao que foi projetado, dependendo do cenário econômico e das necessidades da administração ao longo dos próximos anos.
Emendas rejeitadas
Durante a análise na Comissão de Finanças, os dois textos receberam emendas do vereador Cleiton Profeta (PL), mas foram rejeitadas pelos dois relatores. Na sessão de hoje, o parlamentar disse que, por esse motivo, votaria contra os projetos.
Como votaram os vereadores
