O Plenário rejeitou por 11 votos a sete, na sessão desta quarta-feira (7), um requerimento para a contratação de um atuário independente para responder a dúvidas de vereadores sobre a proposta de reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos de Joinville (Projeto de Lei Complementar nº 8/2021). Uma das principais dúvidas dos vereadores proponentes do requerimento se centra na possibilidade de elaboração de outros cálculos, depois que representantes de auditores fiscais do município afirmaram, em reunião recente na Câmara, haver indícios de que o alegado déficit nas contas do Ipreville não existe.
Os argumentos contrários ao requerimento observaram a possibilidade de que o poder público acabe pagando duas vezes por um serviço para chegar à mesma conclusão. Líder do governo, o vereador Érico Vinicius (Novo) disse que o requerimento é uma tentativa de adiar a decisão sobre o texto da reforma, e estimou que município perde cerca de R$ 3 milhões por mês sem o novo regime vigente, verba que, na visão do vereador, poderia ser destinada a ações de combate ao coronavírus, etc.
O vereador Lucas Souza (PDT), por outro lado, observou que o cálculo vem sendo realizado pelo mesmo atuário há mais de dez anos, e foi acompanhado nessa posição por Cassiano Ucker (Cidadania). O vereador afirmou que: “existem outras maneiras de calcular, de forma a chegar a uma que seja menos deletéria para o município, para os munícipes e para os servidores; se existem variações, nós devemos sim analisar as variações”.
Por outro viés, Claudio Aragão (MDB) argumentou que a posição de independência do Poder Legislativo poderia ser fortalecida por meio da contratação de um atuário para consolidar posição sobre o cálculo.
Antes da votação, os vereadores ouviram um parecer jurídico da Casa sobre o requerimento, que recomendava a rejeição ao considerar, entre outras coisas, os possíveis gastos na contratação e a existência, na Câmara, de técnicos que podem avaliar os cálculos apresentados e assessorar os vereadores na decisão.
O requerimento foi apresentado no início de fevereiro e estava na pauta das sessões em razão da elaboração do parecer jurídico.
Certificado de regularidade
Outra dúvida dos vereadores se assenta na própria necessidade da reforma proposta para a obtenção do certificado de regularização previdenciária (CRP), principal razão alegada pelo governo municipal para apresentar a reforma. Sem a certificação, explicou o prefeito Adriano Silva na mensagem que apresentava o texto, o município pode ser penalizado com a perda de repasses da União.
O vereador Henrique Deckmann (MDB) propõe a discussão de um substitutivo ao texto da reforma. O desenvolvimento da alteração motivou Deckmann a votar pela rejeição do requerimento. O parlamentar entende que não há motivo para desconfiar dos cálculos apresentados pela Prefeitura, e avalia que as discussões que têm sido realizadas para a elaboração do novo texto estão caminhando bem.
O requerimento foi assinado e apresentado pelos vereadores Adilson Girardi e Claudio Aragão (ambos do MDB), Ana Lucia Martins (PT), Cassiano Ucker (Cidadania), Lucas Souza (PDT), Luiz Carlos Sales (PTB) e Sidney Sabel (Democratas). Todos os proponentes votaram a favor do requerimento, à exceção de Sales, que mudou de posição com a discussão em Plenário e votou contra.
O vereador Brandel Junior (Podemos) não se manifestou na votação, indicando concordância com o pedido. Votaram contra também, além de Deckmann e Sales, os vereadores Érico Vinicius, Alisson Julio e Neto Petters (os três do Novo), Kiko do Restaurante e Pastor Ascendino Batista (ambos do PSD), Diego Machado (PSDB), Osmar Vicente (PSC), Tânia Larson (PSL) e Wilian Tonezi (Patriota).
Presidente da Câmara, o vereador Maurício Peixer (PL) não precisa se manifestar em votações, salvo em casos de empate.
