A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (28) duas emendas modificativas à revisão do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar nº 61/2018). As proposições incluem diretrizes relativas à Região Metropolitana de Joinville e fortalecem as atividades de turismo rural no município.
A Emenda Modificativa n° 5/2022, de autoria de Lucas Souza (PDT) inclui diretrizes relativas à região metropolitana. O vereador Cláudio Aragão (MDB) foi o responsável pela análise legal da emenda. O relator suprimiu parte do texto proposto por Lucas, alegando ilegalidades e necessidade de aprimoramento da técnica legislativa.
No texto mantido por Aragão, a emenda trata da promoção de parcerias do município para a efetivação da região metropolitana e da elaboração participativa do plano de mobilidade.
A Emenda Modificativa n° 6/2022, proposta por Sidney Sabel (União), inclui artigo para diretrizes de fomento de atividades relacionadas a turismo rural na agricultura familiar.
Conforme o autor da emenda, a modificação busca a oferta de serviços de hospedagem, serviços de equipamentos na ação turística, serviços de entretenimento, recepções, recreação, atividades pedagógicas e visitas.
O parecer favorável à emenda foi apresentado por Nado (Pros).
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a revisão dos planos diretores seja feita, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O projeto de revisão do Plano Diretor foi encaminhado para análise da CVJ em 2018.
