A Comissão de Legislação aprovou pareceres favoráveis a seis projetos na reunião desta segunda-feira (7). Entre eles, o 55/2021, que cria o Programa de Microfinanças de Joinville, com foco na garantia de crédito para micro e pequenos empreendedores, de autoria da Prefeitura. O modelo de concessão de crédito, assim como as instituições que poderão oferecê-lo, serão estabelecidos em decreto do prefeito Adriano Silva (Novo), se o projeto for aprovado pelo Plenário.
O relator do programa, Brandel Junior (Podemos), afirmou que a proposta será necessária para recuperar pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.
A emenda do vereador Cassiano Ucker (Cidadania), que propõe mudança no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, que reforma a previdência dos servidores de Joinville, foi retirada pelo autor para correção.
A comissão aprovou, ainda, a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, que trata da regularização de imóveis construídos em desacordo com a Lei de Ordenamento Territorial. A data ainda será definida.
Relação dos projetos com pareceres aprovados:
- 55/2021 – Programa de Microfinanças. Autoria da Prefeitura, com relatoria de Brandel Junior (Podemos).
- 72/2021 – Denomina Servidão Mariano Kuskowski, no Bairro Boa Vista, no Município de Joinville. Autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSC), com relatoria de Lucas Souza (PDT).
- 84/2021 – Denomina via pública “Estrada Amelia Pereira Ribeiro”. Autoria de Diego Machado (PSDB) e Henrique Deckmann (MDB), com relatoria de Lucas Souza.
88/2021 – Autoriza a Prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500 mil no orçamento da Secretaria de Esportes. Autoria da Prefeitura, com relatoria de Lucas Souza. - 91/2021 – Denomina via pública “Servidão Gomercindo Rodrigues”. Autoria de Diego Machado, com relatoria de Osmar Vicente (PSC).
- 95/2021 – Autoriza a Prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5,8 milhões no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
