Os vereadores da Comissão de Legislação reuniram-se nesta terça-feira (24) de forma ordinária pela primeira vez em 2022 e aprovaram oito projetos de leis de denominação de vias públicas.
Outros 20 projetos chegaram ao colegiado e tiveram os relatores definidos. Dentre as novas matérias a serem analisadas está o Decreto Legislativo nº 7/2021, que rejeita as contas do município de 2012, último ano do então prefeito Carlito Merrs (PT).
O relator desse projeto é Alisson (Novo), presidente da comissão.
Alisson determinou, ainda, o envio de memorando à Comissão de Saúde para que restitua o Projeto de Lei Ordinária nº 293/2021, de Wilian Tonezi (Patriota). Por um erro, a proposição foi remetida à comissão de mérito sem que, na verdade, tivesse sido votada sua admissibilidade em Legislação.
O PL 293/2021 quer vedar a obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal contra covid-19 em Joinville, sejam no setor público, seja no privado.
Em 2022, são membros de Legislação os vereadores Alisson, Claudio Aragão (MDB), Lucas Souza (PDT), Nado (Pros) e Kiko do Restaurante (PSD).
