Foi promulgada ontem uma lei para que seja obrigatória a separação de lixo na cidade de Joinville. A promulgação veio após veto total da prefeita Valéria Diniz Pereira. O motivo alegado para o veto foi a dificuldade de realizar a fiscalização pelas ruas da cidade, porque, dentre outras coisas, “não há caixa para a contratação de novos fiscais”. O veto foi rejeitado por todos os quatro vereadores no plenário da Escola Municipal Presidente Castello Branco, no bairro Boa Vista.
Prefeita Valéria? Quatro vereadores? Plenário da Escola Municipal Presidente Castello Branco? Calma, o prefeito é Udo Döhler. São 19 os vereadores. E o plenário segue sendo o da Câmara de Vereadores de Joinville. A descrição do primeiro parágrafo se refere a uma simulação que é parte das atividades do programa Legislativo Vai à Escola, que, pela primeira vez, foi realizada com alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na atividade, os alunos ocuparam as posições de vereadores e de juiz, enquanto a professora fez as vezes de prefeita.
Resumindo a atividade, a responsável pelo Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo, Luana D’Oliveira, explica que “a dinâmica faz com que os alunos possam assumir os papeis de vereador, prefeito e juiz para entender um pouco do funcionamento dos três poderes e como se dirigir a cada um deles para resolver os problemas de suas comunidades”.
Dos 16 alunos que estiveram na atividade, nenhum esteve na Câmara. Somente as professoras já tinham estado na Casa em algum momento. Para a “vereadora” Angela Mari Martins, a atividade a fez entender como buscar atendimento nos três poderes. O “juiz” Wilson da Silva Freita disse que “ficou um pouco perdido no começo”, mas que, ao fim da atividade, pode entender como “ir ao pessoal certo”. Para o estudante, o poder público fica como numa “névoa” sem explicações como a de ontem.
A professora da turma de EJA visitada ontem pela Escola do Legislativo, Valéria Diniz Pereira, disse que gostou muito da atividade e observou que ela auxilia na compreensão das responsabilidades de cada poder, sendo fácil e divertida. Valéria, que ocupou a posição de prefeita na dinâmica, ressalta a possibilidade de fazer valer os pedidos da comunidade por meio dos vereadores, a quem o prefeito deve responder dentro de prazos.
Para o presidente da Escola do Legislativo, vereador Levi Rioschi (PPS), proponente do projeto, as atividades com o EJA permitem um maior esclarecimento da comunidade sobre o funcionamento dos três poderes. O programa já desenvolveu a simulação com mais de 600 crianças e adolescentes entre o 5º e o 9º ano do ensino fundamental e está disponível também para turmas de EJA.
Escolas públicas municipais e estaduais podem participar, bem como particulares que tenham interesse. Para agendar visitas do projeto, entre em contato com a Escola do Legislativo, ligando para (47) 2101-3255 ou mandando e-mail para escola.legislativo@cvj.sc.gov.br.
Resolvendo problemas
O desenvolvimento da dinâmica da simulação iniciou com sorteios indicando quais seriam os bairros e quais seriam os problemas que os bairros buscariam resolver. Confira abaixo como ocorreu.
Iririú e a falta de creches
Fabrício dos Santos, único aluno que ficou na fila que representava o Iririú, pediu que o problema fosse resolvido pelo “vereador” do bairro, o aluno Adir de Souza. Adir serviu-se de uma indicação para que a “prefeita” construísse uma creche no bairro.
A resposta da prefeita foi que era preciso estudo e levantamento para se averiguar a necessidade e a prioridade para a construção do CEI. Fabrício apelou então ao juiz, que determinou a construção do CEI, embasado no artigo 208 da Constituição, que diz que o Estado deve prover meios para garantir o ensino fundamental.
O vereador Dorval Pretti (PPS), que acompanhou a reunião, explicou que a indicação é como uma “sugestão” para que o Poder Executivo realize determinadas ações. Pretti também pontuou que quando o vereador é eleito, por mais que ele tenha um compromisso com a região pela qual ele ganhou o maior número de votos, ele deverá trabalhar pela cidade como um todo e não poderá deixar de atender a alguém de uma região distante.
Jardim Paraíso e a falta de merenda
Quando o problema do bairro Jardim Paraíso foi sorteado, a falta de merenda na escola, Wilson, que estava na fileira, chegou a dizer “faltando até merenda, pô? Já estou até pensando em abandonar a escola”. A população pediu ajuda à “vereadora” Angela Mari Martins que usou uma indicação para pedir a entrega da merenda.
A “prefeita” alegou que não poderia atender à demanda porque todo o dinheiro “estava sendo usado para o pagamento do salário milionário dos professores”. O “juiz” Wilson determinou a entrega da merenda e o pedido da comunidade foi atendido.
João Costa e a falta de material escolar
Uma das sugestões para resolver o problema do bairro João Costa foi recorrer à secretaria municipal da educação, mas a “comunidade” encaminhou o pedido ao “vereador” Carlos Rodrigues da Rosa, que fez um pedido de informação à “prefeita”. Valéria alegou que o material atrasou porque a diretora não tinha pedido direito, mas que estava comprado e no depósito.
Luana pontuou, ao explicar sobre o pedido de informação, que existe um prazo legal de 30 dias para resposta do mandatário do Executivo. Prazo que, não sendo respeitado, implica penas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bom Retiro e a separação do lixo
A partir da “reinvindicação” do bairro foi aprovada a “lei” mencionada lá no primeiro parágrafo. A “comunidade” apelou à “vereadora” Mariely Valentim para solucionar o problema do lixo acumulado pelas ruas. Ela apresentou um projeto de lei para obrigar a separação do lixo. Depois de aprovado, o texto foi vetado pela “prefeita”. Após os “vereadores” derrubarem o veto da “prefeita”, ela disse, em tom bem-humorado, que ia retirar as secretarias daqueles que aprovaram a lei.
