A formatura da 4ª turma do Curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) ocorreu hoje à noite, no Plenário. Foram 82 alunos que completaram o curso, promovido pela Escola do Legislativo. Eles receberam o certificado de conclusão em frente a um Plenário lotado.
Conforme a professora e intérprete de Libras, Rute Souza, a população de surdos de Joinville é de aproximadamente 23 mil pessoas. Em seu discurso durante a solenidade, ela reforçou o pedido pela criação de uma escola especializada no ensino bilíngue libras-português, considerado o melhor modo para que os surdos possam ter acesso a uma comunicação plena.
Emocionada, Rute disse ter orgulho de poder dividir seu conhecimento com os alunos. Ela afirmou que suas aulas “eram 70% conscientização e 30% ensino”, no sentido de que a sociedade possa valorizar o surdo e as pessoas com deficiência. Em seu discurso, Rute ainda brincou e cobrou os trabalhos atrasados de alguns alunos.
Na posição de orador da turma, o aluno Estevan Vargas ressaltou o trabalho de Rute e disse que os integrantes do curso “vão amar, cada vez mais, os surdos”.
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O vereador e presidente da Escola do Legislativo, James Schroeder, ressaltou que o Curso de Libras, é um meio de tornar realidade “um ideal de nação em que todos sejam cidadãos por igual”. Já o vereador Manoel Bento ressaltou que “é preciso fazer que se prevaleçam os direitos dos surdos de acesso à informação”. Também estiveram presentes os vereadores Jaime Evaristo, representando a Mesa Diretora da Casa, e Maurício Soares.
Na formatura foram homenageados pela luta em defesa dos surdos Francisco Gonçalves, de 72 anos e oriundo de uma família de surdos, que fundou em 1976, a primeira associação de surdos de Joinville; Janice Krasniak, que participa das atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; e Jaqueline Coelho, assistente social que trabalha atualmente na Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho.
Curso
O Curso de Libras foi iniciado em 2011 e já tinha formado 175 alunos. Como a demanda tem ficado maior, a Escola do Legislativo abriu duas turmas, de 60 alunos cada. O curso é dividido em duas fases, básica e intermediária.
Para o curso deste ano inscreveram-se 149 interessados. Os candidatos priorizados foram, além dos próprios surdos, os familiares de surdos e os profissionais de serviço público (especialmente os ligados às áreas de saúde, educação, cultura, esporte, segurança etc.)
A Libras é uma língua que tem gramática e sintaxe próprias, chegando até a apresentar diferenças regionais entre Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. É reconhecida como língua oficial no Brasil pela Lei Federal 10.436/2002.
Legislação Municipal
As leis 4.518/2002 e 6.583/2009 obrigam a Prefeitura e a Câmara a disponibilizarem aos munícipes que tenham deficiência auditiva o atendimento em Libras, desde que requerido por esses cidadãos. A lei de 2009 possibilita que o serviço seja contratado por meio de convênio.
Outras obrigações legais para o município estão previstas na Política Municipal de Acessibilidade (Lei 7.335/2012) que, dentre outras coisas, estabelece como meta a o ensino da Língua Portuguesa, na modalidade escrita, aos alunos surdos.
Para que o surdo possa se expressar em português é necessário o ensino bilíngue libras-português. Conforme Rute, “não há”, atualmente, “nenhuma escola especializada no ensino bilíngue em Joinville”.
Tradução em Libras e visitas guiadas
Todas as sessões (ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes) da Câmara são traduzidas em Libras para que a comunidade surda possa participar do processo político e da produção das leis. A Câmara oferece também o serviço de visitas guiadas para que surdos possam conhecer o Poder Legislativo. As visitas podem ser agendadas pela Escola do Legislativo, por meio do telefone 2101-3255.
