A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira (15) as duas últimas sessões do ano de 2016. As reuniões extraordinárias marcaram a aprovação do projeto voltado à regularização de templos religiosos, aprovação do Sistema Rodoviário Municipal e da suplementação de créditos para a Prefeitura Municipal.
Regularização de templos
O PLC 42/2016, de autoria dos vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que estende o prazo para que edificações religiosas de qualquer culto possam se regularizar foi outro projeto aprovado na sessão desta quarta-feira. No texto aprovado, o prazo para a regularização, que vai até janeiro de 2017 pela atual legislação, é prorrogado até janeiro de 2019.
Transporte Clandestino
O Projeto de Lei 420/2014, que pretende coibir o transporte clandestino em Joinvillle foi aprovado em segundo turno e será encaminhado para sanção ou veto do prefeito. O texto do projeto, de autoria do vereador Sidney Sabel (sem partido), afirma que o transporte remunerado de passageiros deverá de prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Sistema Rodoviário
O Projeto de Lei 104/2016 aprova o Sistema Rodoviário Municipal. O sistema é constituído por 62 estradas rurais, com total de 239,16km de extensão. Entre as vias do sistema estão: Estrada Canela, Estrada da Ilha, Estrada Timbé, entre outras.
Estudo de Impacto de Vizinhança
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 31/2016, que pretende alterar as condições para que escolas necessitem de Estudo de Impacto de Vizinhança. O texto prevê que escolas com área edificável igual ou superior a 5 mil m², excluída a área destinado a ginásios poliesportivos, devem ter Estudo de Impacto de Vizinhança. Para fazer as alterações, o PLC, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar 336/2011, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança.
Créditos Suplementares
Nesta quinta-feira os parlamentares aprovaram 12 projetos de lei ordinária autorizando a abertura de crédito adicional suplementar à Prefeitura Municipal.
Durante a primeira sessão do dia os vereadores não reeleitos para a 18ª legislatura, Adilson Mariano (Psol), Levi Rioschi (sem partido), Manoel Bento (PT), Pastora Leia (PSD) e Sidney Sabel (sem partido) realizaram discursos finais de agradecimentos.
Texto: Jornalismo CVJ, por Jeferson Luis dos Santos / Foto: Sabrina Seibel
