Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (7) a proposta que cria a Procuradoria Especial da Mulher, órgão específico da Câmara de Vereadores de Joinville para receber, avaliar e encaminhar investigações e denúncias de ameaças aos interesses e direitos das mulheres.
A vereadora Tânia Larson (PSL), que faz parte da Mesa Diretora e, por isso, é uma das autoras da proposta, destacou que a criação dessa procuradoria é importante para que as políticas públicas para a mulher sejam garantidas. O texto do Projeto de Resolução nº 14/2021 é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Maurício Peixer (presidente, PL), Tânia Larson (vice) e Érico Vinícius (secretário, Novo).
Segundo o texto, a procuradoria será composta, preferencialmente, por vereadoras eleitas para a respectiva legislatura e, caso não haja nenhuma, será composta por vereadores indicados pela Mesa Diretora. Na atual legislatura, Tânia Larson e Ana Lucia Martins (PT) são as representantes mulheres.
Além das atividades envolvendo denúncias, vai caber à Procuradoria Especial da Mulher a fiscalização e acompanhamento dos programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres, a colaboração com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos interesses e dos direitos da mulher e o trabalho com as comissões da CVJ quando houver ameaças à violação dos direitos da mulher em diferentes fases da vida.
Orçamento
O Plenário aprovou, ainda, em segundo turno, o orçamento de Joinville para 2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 229/2021). O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 3,72 bilhões, um acréscimo de 15% em relação ao que foi estimado para 2021, principalmente por conta da inflação do período.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 56/2021, o Projeto de Lei Complementar nº 58/2021 e o Projeto de Lei nº 288/2021.
O PL nº 56/2021 cria o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CFTA) da Guarda Municipal de Joinville. Conforme o texto, de autoria do Poder Executivo, o CFTA vai formar, capacitar e treinar novos guardas, utilizando os que já integram o quadro permanente da Guarda Municipal de Joinville.
O Projeto de Lei Complementar nº 58/2021, de autoria do Executivo, altera a Política Municipal de Saneamento Básico de Joinville.
O Projeto de Lei nº 288/2021, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a outorgar cessão de uso de dois imóveis ao Estado de Santa Catarina. De acordo com a mensagem do prefeito, o objetivo do projeto é regularizar a ocupação já existente por parte da Polícia Militar dos imóveis, que ficam no Jardim Paraíso e Vila Nova.
Seu Ari
Os vereadores usaram a tribuna nesta terça-feira para prestar homenagens a Ari da Cunha, aposentado que faleceu na segunda-feira (6), vítima de um atropelamento enquanto transitava de bicicleta no bairro Petrópolis, onde morava. O aposentado, de 72 anos, era presença constante nas comissões e sessões da Câmara de Joinville.
Os vereadores Brandel (Podemos), Kiko do Restaurante (PSD), Pastor Ascendino (PSD), Diego Machado (PSDB), Tânia Larson (PSL), Ana Lúcia (PT), Sales (PTB), Cassiano Ucker (Cidadania), Sidney Sabel (DEM), Cláudia Aragão (MDB), Wilian Tonezi (Patriota), Maurício Peixer (PL) e Érico (Novo) lamentaram o falecimento.
