A Comissão Especial de Pessoas em Situação de Rua fez nesta quarta-feira (26) uma reunião para reunir informações e debater soluções em relação à problemática das pessoas em situação de rua em Joinville. No encontro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Joinville) e da Secretaria de Assistência Social (SAS) opinaram sobre a proposta de internação involuntária de pessoas em situação de rua e também sobre a possibilidade da retirada dessas pessoas da lista de beneficiários do Programa Bolsa Família.
Na introdução do questionamento sobre a internação involuntária, o vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), que preside a comissão, relatou que, nas visitas às ruas, o grupo encontrou pessoas embriagadas, drogadas e que rejeitam ajuda. O parlamentar opinou que, nesses casos, deveria haver a possibilidade de internação involuntária.
Presidente da OAB/Joinville, Janaína Madeira defendeu a regulamentação da internação involuntária a partir do Projeto de Lei 217/2024, com autoria da Prefeitura de Joinville, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua no município. Ela analisou que a proposta, que aguarda parecer na Comissão de Finanças, possibilita uma ação efetiva para a temática, que ela avalia ser complexa. Janaína explicou, contudo, que a internação involuntária é uma possibilidade somente como última instância, após submissão de tratamento ambulatorial, com laudo médico, e que se adequa aos princípios constitucionais e aos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF).
Janaína Madeira ainda explicou que um eventual rompimento do Bolsa Família para as pessoas em situação de rua, possibilidade questionada por Neto Petters (Novo), dependeria de uma atualização da legislação federal. A diretora-executiva da SAS, Valquíria Rodrigues, ainda destacou que ao município cabe atualizar, a cada dois anos, a lista de pessoas no Cadastro Único do Governo Federal, que elenca quais pessoas podem ser beneficiárias do programa.
Valquíria ainda contribuiu com uma atualização do número pessoas em situação de rua cadastradas pela pasta no município. Segundo ela, conforme dados do mês de março, o cadastro aponta 970 pessoas em situação de rua. Ainda de acordo com Valquíria, em novembro do ano passado o número era 1.002, ou seja, 3,2% maior. Todavia, ela reforçou que o número pode sofrer variação diária.
Próxima reunião
Os vereadores aprovaram antecipar o próximo encontro da comissão especial. Inicialmente prevista para o dia 2 de abril, a reunião foi remarcada para o dia 1° de abril. O horário e o local seguem os mesmos, às 9h, no plenarinho da Câmara.
O acolhimento de pessoas em situação de rua por comunidades terapêuticas custeadas pelo governo estadual é a pauta para a reunião.
