Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (29) uma moção que pede ao governador Jorginho Mello (PL) uma revisão do Programa Universidade Gratuita. Assinada por 13 parlamentares, a Moção nº 159/2023 apela para que o programa de bolsas para o ensino superior seja universalizado para abranger matriculados nas instituições pertencentes à Associação de Mantenedores Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc).
Além do envio ao governador, o documento aprovado também deverá ser encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal (MDB), e demais deputados estaduais. Na moção, os vereadores justificam que os alunos matriculados no sistema Ampesc representam 68% dos acadêmicos do ensino superior em Santa Catarina. Também no documento, os parlamentares mencionam que a Ampesc fornece à comunidade catarinense mais de 400 mil atendimentos anuais gratuitos, o que eles afirmam representar quase R$ 13 milhões por ano em investimentos em programas de responsabilidade social, extensão ou atendimento e capacitação da comunidade local.
Além da moção aprovada, o tema também recebeu defesa na tribuna livre da sessão ordinária. O diretor de operações da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Unisociesc), Flávio Garcia Sartori, demonstrou indignação com a proposta de Jorginho Mello, que, segundo ele, beneficiaria com bolsas universitárias apenas instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Conforme Sartori, menos de 20% dos acadêmicos catarinenses estudam no sistema Acafe. Ele ainda declarou que a Acafe concentra um maior índice de alunos oriundos das classes A e B.
Aprovada por 14 votos favoráveis e um contrário, a moção foi bastante debatida na tribuna pelos vereadores. Único voto contrário à moção, Lucas Souza (PDT) foi à tribuna com uma camiseta em defesa da Acafe. O parlamentar disse respeitar a pauta defendida pela moção, mas avaliou que o documento terá “impacto político muito pequeno” na discussão do tema.
Por outro lado, vereadores favoráveis à moção afirmaram que pedirão apoio de correligionários na Alesc e criticaram o posicionamento de Lucas Souza. Cláudio Aragão (MDB) citou que seu partido tem seis deputados estaduais e irá buscar uma saída. Na opinião de Aragão, a intenção do governador de limitar as bolsas universitárias para o sistema Acafe é inconstitucional.
Tânia Larson (União Brasil) também declarou que buscará apoio na Alesc. Ela defendeu que a moção é a ferramenta correta para os vereadores solicitarem melhorias na esfera estadual.
Cleiton Profeta (PL) declarou que, apesar de ser do mesmo partido de Jorginho Mello, coloca-se favorável à moção e em defesa da liberdade de escolha dos alunos.
O presidente da Câmara, Diego Machado (PSDB), disse que sentiu menosprezo na fala de Lucas Souza e que todos os trabalhos dos vereadores são relevantes. Diego disse que vários municípios catarinenses aprovaram moções em prol da ampliação do programa de bolsas e que o movimento vai ganhar corpo.
Da mesma forma, Brandel Junior (Podemos) discorda que há pequeno impacto do pedido via moção. “Impacto pequeno é quando a gente não se move”, contra-argumentou.
Ana Lucia (PT) e Érico Vinicius (Novo) usaram a tribuna para justificar que votariam favoráveis à moção, mesmo não estando na lista de autores do documento.
A moção aprovada tem como autores os vereadores Diego Machado (PSDB), Adilson Girardi (MDB), Brandel Junior (Podemos), Cassiano Ucker (União), Claudio Aragão (MDB), Cleiton Profeta (PL), Henrique Deckmann (MDB), Kiko Restaurante (PSD), Nado (Pros), Pastor Ascendino Batista (PSD), Sales (PTB), Sidney Sabel (União) e Tânia Larson (União).
