RESUMO: Em Joinville, pescadores da Baía da Babitonga pediram à Comissão de Cidadania que a fiscalização da pesca siga as normas de um grupo de trabalho específico, pois a rigidez atual inviabiliza o sustento de cerca de 200 famílias. Eles questionam a exigência de licença, antes desnecessária, e a falta de clareza nas normas. Para solucionar o problema, a vereadora Vanessa da Rosa (PT) propôs o envio de moções e ofícios ao Ministério da Pesca e à Univali, solicitando a criação de um grupo de trabalho local e explicações sobre as novas exigências. Um ofício já foi entregue ao Ministério da Pesca em Santa Catarina.
Os vereadores da Comissão de Cidadania ouviram na tarde desta quarta-feira (28) pescadores profissionais da Baía da Babitonga e suas reivindicações para que a fiscalização da atividade siga as normas de um grupo de trabalho montado especificamente para o caso da pesca na região. Eles se queixam de a fiscalização estar muito rigorosa do final de 2024 para cá, inviabilizando o sustento de aproximadamente 200 famílias que vivem exclusivamente da pesca na região.
Representando o grupo, o pescador Marcio Francisco Bertoti, mais conhecido como Bodinho, explicou que a cobrança sobre os pescadores estava muito intensa e que não havia informações claras sobre qual norma estaria embasando o novo procedimento dos órgãos de fiscalização. Uma das queixas se refere à exigência de uma licença para pesca. Segundo Bodinho, a permissão prévia de pesca era considerada suficiente até então. A informação foi corroborada por outros pescadores presentes na reunião.
Para solucionar o problema, um dos caminhos seria a criação de um grupo de trabalho dedicado ao caso da pesca na região, para estabelecer normas locais, conforme o biólogo Fabiano Grecco de Carvalho. Isso facilitaria o atendimento das questões documentais pelos pescadores, argumentou, que poderiam contar com estudos feitos sobre o impacto da pesca em nível local, demonstrando quais os melhores materiais a serem usados e também como colaborar na preservação das espécies da Babitonga.
Com o fim de atender a essas demandas, a presidente da Comissão de Cidadania, a vereadora Vanessa da Rosa (PT) propôs que três documentos sejam encaminhados para diferentes órgãos. Um deles é uma moção direcionada ao Ministério da Pesca pedindo a implantação do grupo de trabalho local sobre a pesca na baía da Babitonga. O segundo é um ofício que irá para a Univali, universidade que, por meio de seu curso de oceanografia, já possui uma grande base de dados sobre a pesca na região.
Por fim, o terceiro documento é um ofício a ser encaminhado para a Polícia Militar Ambiental (órgão que está exigindo a licença) e para o Ministério da Pesca para que seja explicado o motivo da não aceitação, desde o fim do ano passado, da permissão prévia de pesca.
Vanessa pôs os requerimentos em votação e eles foram aprovados também pelos vereadores Instrutor Lucas (PL) e Vanessa Falk (Novo).
E um compromisso assumido pela vereadora Vanessa da Rosa já foi cumprido na manhã desta quinta (29), quando a presidente da Comissão de Cidadania entregou um ofício, em mãos, ao superintendente do Ministério da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes, solicitando a criação de um grupo de trabalho local para definição de normas sobre a pesca na baía da Babitonga.
Lula e sua comitiva estavam em evento de retomada da operação de contêineres no Porto de Itajaí.
